Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, para repor o estoque do almoxarifado e suprir as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede da Câmara Municipal de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene, necessários à manutenção das instalações do prédio, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas.

Contratação de empresa especializada em locação de software para gestão de ponto eletrônico, com suporte técnico, treinamento, migração de dados, manutenção evolutiva e operação, em plataforma WEB/Nuvem, para 01 CNPJ com licença para até 50 funcionários, compatível com o relógio biométrico pertencente ao patrimônio desta Edilidade (Modelo TopData Inner Rep Bio 2i)

 Contratação empresa especializada em fornecimento de impressoras multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora/scanner), em regime de comodato, sendo 02 (duas) máquinas em boas condições de uso, insumos (exceto papel), manutenção (preventiva e corretiva), suporte técnico, além de peças e acessórios quando necessários para o perfeito e regular funcionamento dos equipamentos

Aquisição de inscrições para participação em curso de Formação de agente de contratação pregoeiro e equipe de apoio, destinado ao servidor lotados no setor de compras e contratos, como agente de contratações do Legislativo de forma presencial.

Aquisição de uma inscrição para participação presencial da vereadora Maria Clara Gomes F. Buarque, no evento XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, realizado pela Uniao dos Vereadores do Brasil - UVB.

Contratação de inscrição para participação de um servidor no curso intensivo: controle interno e auditoria baseada em riscos.

Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação, montagem e desmontagem de divisórias.

Contratação de empresa especializada em fabricação e instalação de móveis planejados sob medida para o plenário e a recepção da Câmara Municipal de Paranavaí, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores, assim como oferecendo um ambiente adequado e funcional para a execução das atividades legislativas

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Paranavaí.

Justificativa:

Esta aquisição é necessária devido ao desgaste natural das bandeiras que ficam diariamente hasteadas na frente do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí.

Tendo em vista que as bandeiras ficam submetidas a ação das intempéries e devido ao longo tempo de uso, as mesmas encontram-se demasiadamente desgastadas, o que torna suas substituições necessárias.

Para fundamentar a referida aquisição no que diz respeito a substituição da Bandeira Nacional, segue trecho da Lei n.º 5.700 de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos Nacionais, e dá outras providências.

 Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito a Bandeira Nacional, e portanto, proibidas:

I - Apresentá-las em mau estado de conservação.

Embora o trecho da legislação refira-se apenas a símbolos nacionais, é sabido que as bandeiras do Estado e do Município, também devem permanecer em bom estado de conservação.

Contratação da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob n° 04.368.898/0001-06, para fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná.

Justificativa:

Para o atendimento das necessidades desta Casa de Leis, a contratação da concessionária para prestação dos referidos serviços, se torna imprescindível com vistas a suprir de forma contínua e integral o fornecimento de energia elétrica, assegurando a manutenção e o correto funcionamento da sede administrativa da Câmara Municipal de Paranavaí.

Considerando a natureza de prestação de serviços públicos, a contratação será formalizada por contrato de adesão, no qual os termos da prestação dos serviços são estipulados pela companhia contratada. Desta forma, o detalhamento da solução para a prestação dos serviços de fornecimento de energia dar-se-ão nas condições estabelecidas no contrato, cujo teor contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, com base nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sem prejuízos de observação de demais legislações correlatas.

Aquisição de pneus para o Veículo Oficial do Poder Legislativo de Paranavaí.

Justificativa:

Os pneus atuais do veículo estão ressecados devido ao período de cinco anos que o mesmo ficou parado em desuso no pátio da Policia Federal, assim comprometendo a segurança e o desempenho durante o transporte de autoridades e servidores em missões oficiais.

A substituição dos pneus é essencial para garantir a integridade física dos ocupantes e manter a eficiência operacional do veículo.

Aquisição de materiais e suprimentos de informática para atender a demanda dos serviços Legislativos de Paranavaí.

Justificativa:

A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e legislativas, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.

Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do almoxarifado no atendimento as mais variadas demandas, cujo a quantidade foi estimada levando-se em consideração a média de consumo no ano de 2023, acrescidos de novas demandas visando dar melhor condições de trabalho a todos servidores e assessores.

O quantitativo estimado será suficiente para atender o Legislativo de Paranavaí pelo período de 12 meses, tomando como parâmetro básico os quantitativos estimados no plano de contratações anual para o exercício de 2024, alinhado com o histórico da demanda do material utilizado nos últimos exercícios desta Casa.

Considerando o espaço físico disponível, os quantitativos dos materiais e a disponibilidade orçamentária, optou-se pelo fornecimento dos materiais em parcela única através de dispensa de licitação.

Aquisição de materiais de expediente para atender a demanda dos serviços legislativos.

Justificativa:

O Poder Legislativo conta com departamentos administrativos e de atividades legislativas atuando diariamente, que utilizam diversos itens que compõe o quadro de Materiais de Expediente e boa parte destes itens devem estar em estoque para que os trabalhos não sejam interrompidos.

O quantitativo estimado foi baseado em documento elaborado pelo setor de almoxarifado onde consta que os referidos materiais serão suficientes para atender o legislativo pelo período de 12 meses, tomando como parâmetro o plano de contratações anual para o exercício de 2024, bem como o histórico da demanda do material utilizado nos últimos exercícios desta Casa.

Contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento das servidoras Dheymezangela I. Belizario e Vanessa Aparecida Figueiredo Moraes no Curso Prático: Operacionalização no Sistema COMPRAS.GOV.BR, a ser realizado nos dias 13 e 14 de dezembro na cidade de Maringá/PR.

Justificativa:

A participação no curso é relevante e necessária, uma vez que permitirá treinamento na prática dos procedimentos obrigatórios no uso do maior portal de compras públicas do país, o “compras.gov.br”, que esta adequado e atendendo os princípios da Lei Federal nº 14.133/21. A temática do curso relaciona-se diretamente com as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Paranavaí, de modo que os conhecimentos a serem adquiridos produzirão efeitos positivos no desempenho das atribuições das servidoras e consequentemente maior segurança nas contratações realizadas por este Poder Legislativo.

Contratação de empresa especializada para fornecimento e entrega de Gás Liquefeito de Petróleo, GLP, botijão de 13 quilos, visando à recomposição do estoque do almoxarifado, a fim de atender a demanda da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e contrato.

Justificativa:

A presente aquisição visa suprir a necessidade contínua de gás, componente fundamental para o preparo do café e chá servidos aos servidores, vereadores e público externo, suficiente para suprir a demanda pelo período de 12 meses.

Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de Painel em ACM para a Galeria de Presidentes, em exposição na recepção desta Casa de Leis.

Justificativa:

O Painel da Galeria de Presidentes desta Edilidade se encontra demasiadamente desgastado devido a ação do tempo. Esse desgaste não traz apenas prejuízos estéticos, mas compromete também a funcionalidade do painel, uma vez que, os quadros ali expostos sofrem constantes quedas, ocasionando estragos nas molduras e riscos às pessoas que por ali transitam. Ademais, a substituição é uma medida preventiva e um investimento a longo prazo, pois garantirá a economia de custos associados a reparos frequentes e a substituições emergenciais no futuro, e sobretudo se trata de manutenção da preservação da memória e reconhecimento dos Presidentes que fazem e fizeram parte da história desta Casa de Leis.

Objeto:

Aquisição de lâmpadas e materiais elétricos, visando à manutenção do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí, recomposição do estoque do almoxarifado, e substituição de peças quando necessário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e contrato.

Justificativa:

A presente aquisição visa atender às necessidades de adequação das instalações elétricas e iluminação do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí, cuidando de sua conservação e integridade, prevenindo danos maiores e gastos desnecessários com manutenções corretivas, substituindo lâmpadas e componentes, de imediato, quando necessário.

Contratação de empresa especializada para a realização de revisão geral do veículo Chevrolet/Cruze NB 1.8, 2013/2014, placas AXL 5971, cedido à Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

O veículo cedido à Câmara Municipal de Paranavaí encontrava-se no pátio da Polícia Federal na cidade de Maringá, sendo necessário acionar a seguradora para que fosse utilizado o serviço de assistência de guincho, a fim de conduzi-lo até a cidade de Paranavaí, uma vez que o automóvel permanecia parado desde o ano de 2019, e sabe-se que qualquer tentativa em forçar o funcionamento do motor nessas condições, poderia ocasionar graves danos ao motor e demais componentes.

Diante das circunstâncias, se faz necessário em regime de urgência serviço de revisão geral, a fim de promover o funcionamento, segurança e conservação do bem cedido a esta Edilidade, atendendo assim os requisitos constantes em Termo de Compromisso assinado pelo Presidente do Legislativo e, com isso, possibilitar sua adequada utilização nas finalidades institucionais deste Poder Legislativo.

Contratação de empresa apta ao fornecimento de combustível - gasolina comum, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí com o abastecimento de seus veículos, CHEVROLET - CRUZE SEDAN LTZ 1.8, placa AXL-5971, e veículo Prisma, placa AUH 1804, pelo período de 12 (doze) meses.

Justificativa:

Esta aquisição se justifica pela necessidade da Câmara Municipal de Paranavaí, atender a demanda de Vereadores e servidores no deslocamento no perímetro urbano de Paranavaí, bem como no Estado do Paraná ou outro Estado da Federação no desempenho de suas funções e no interesse deste Legislativo, bem como é imprescindível a realização de novo processo licitatório, considerando o encerramento do contrato anterior. O aumento significativo da quantidade em litros se faz necessário tendo em vista que este Poder Legislativo estará recebendo em alguns dias da Justiça Federal, veículo Chevrolet Cruze automático 2013/2014, que por sua vez tem um consumo demasiadamente maior de combustível. Assim a Câmara contará com dois veículos.