Câmara Municipal de Paranavai

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CÂMARA MUNICIPAL DE Paranavai

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TRANSPARÊNCIA

ATOS

Registro de Chapas para Eleição da Mesa Diretora

› Registros de Chapas para Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026

Atos da Mesa Diretora

› Ato nº 02/2024 - Dispõe sobre as normas para registro de chapas e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.

› Ato nº 01/2024 - Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal e dá outras providências.

› Ato nº 02/2023 - Procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município de Paranavaí e no Regimento Interno, relativos à eleição do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o término do biênio 2023/2024.

› Ato nº 01/2023 - Regulamenta as votações prévias e secretas que devem preceder à apresentação de Projeto de Decreto Legislativo e Requerimento que objetivem, respectivamente, a concessão de Título de Cidadania e de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo.

› Ato nº 02/2022 - Estabelece regras para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí, para o biênio 2023/2024.

› Ato nº 01/2022 - Libera o acesso e o atendimento ao público na Câmara Municipal de Paranavaí.

› Ato nº 03/2020 - Estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 a serem adotadas pelo Poder Legislativo Municipal.

› Ato nº 01/2020 - Estabelece procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Paranavaí.

› Ato nº 02/2020 - Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Paranavaí

› Ato nº 08/2020 - Estabelece orientações, procedimentos e adoção de medidas necessárias a realização da Sessão de Instalação e Posse da Legislatura 2021 a 2024, bem como Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, em razão da pandemia da COVID-19.

Portarias

› Portaria nº 032/2018 - estabelece normas com o fim de orientar os usuários quanto às regras de utilização do serviço de correio eletrônico

Resolução

Decretos