Formação de Registro de Preço para aquisição de Materiais de Expediente, Informática e Eletroeletrônico para abastecer o almoxarifado desta Edilidade e disponibilizá-los aos servidores e vereadores, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades institucionais do Legislativo Paranavaiense, conforme quantidades e especificações contidas no presente Edital e seus Anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I).

Justificativa:

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado e a disponibilização aos servidores e vereadores, fundamental para o desempenho das atividades laborais na Câmara Municipal de Paranavaí. Segundo o setor requisitante, almoxarifado, as quantidades solicitadas são suficientes para o consumo por doze meses.

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de adesivos e placas de identificação, visando a localização dos gabinetes dos vereadores, departamentos e demais setores desta Casa de Leis.

Justificativa:

Esta contratação se faz necessária uma vez que, tem por objetivo prover as necessidades de sinalização visual da Câmara Municipal de Paranavaí, utilizando-se de placas e adesivos contendo informações para orientação do público em geral, permitindo a identificação apropriada de todos os seus departamentos, e substituição de adesivos e placas já deteriorados pelo longo tempo de uso.

Contratação de empresa especializada para reparos nas portas de acesso principal e a de acesso ao plenário desta Casa de Leis, bem como a instalação de vidros, outrora danificados nos pisos, superior e inferior desta Edilidade.

Justificativa:

A porta principal de acesso a esta Edilidade apresenta mau funcionamento, impossibilitando a sua utilização. Desde então, os servidores e o público em geral são orientados a fazerem uso da porta lateral destinada aos cadeirantes, que pelo excesso na demanda de sua utilização, também vem apresentando problemas. Esta administração vem insistentemente mantendo contato com empresas do ramo, a fim de que as mesmas forneçam orçamentos para que seja feita o processo legal de contratação, contudo, muitas foram as dificuldades encontradas para se conseguir os referidos orçamentos, ocasionando lentidão nos reparos necessários. Diante das circunstâncias e do trabalho que exige ser realizado com urgência, esta administração achou por bem incluir na referida contratação, demais reparos que há tempos necessitavam  serem executados, tais como: instalação de vidros quebrados no plenário, nos banheiros dos pisos inferior e superior e instalação do vidro da porta de madeira de acesso ao plenário, pois o mesmo quebrou e já foi retirado.

Contratação de empresa especializada para a emissão de 01 (um) certificado e-CPF A3 e 01 (um) certificado e-CNPJ A3 (padrão ICP-Brasil), todos com prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

Tal contratação justifica-se pela necessidade do cumprimento das obrigações legais, visando garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos que exijam assinatura eletrônica por meio de Certificado Digital, sendo imprescindíveis para enviar relatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado- TCE-PR, relatório mensal do SEFIP junto a Caixa Econômica Federal, entre outros sistemas governamentais.

Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de Eletrodomésticos nas quantidades, qualidades e condições descritas, destinados a atender à demanda da Câmara Municipal de Paranavaí, para atendimento aos vereadores, servidores e público em geral.

Justificativa:

A presente aquisição está vinculada ao atendimento das necessidades de melhoria nas condições das rotinas do ambiente de trabalho e desenvolvimento das atividades, como também aprimoramento e conservação da infraestrutura desta Instituição, substituindo eletrodomésticos antigos e suprindo a necessidade de novos equipamentos.

Contratação de serviços de fornecimento e entrega de assinaturas - exemplares impressos e versão eletrônica (senhas para acesso a todo conteúdo digital) do Jornal Diário do Noroeste, com circulação de terça a sábado, a serem entregues na sede da Câmara Municipal de Paranavaí, a fim de atender a demanda desta Edilidade, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Justificativa:

A presente contratação se faz necessária para garantir aos servidores e vereadores o acompanhamento diário e semanal das notícias publicadas, permitindo o conhecimento dos fatos propalados, bem como o monitoramento da divulgação de informações relacionadas à área de atuação de cada departamento. Além de que, a continuação do acervo de exemplares do Diário do Noroeste, de tal modo, contribui com o resgaste da história de Paranavaí.

Formação de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção corretiva, quando necessária, em equipamentos, redes, impressoras e formatação de computadores, para atender as demandas da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme especificações contidas no presente Edital  e seus Anexos.

Justificativa:

A presente contratação vem ao encontro da necessidade de um serviço extremamente relevante para a execução dos trabalhos desta Edilidade, sobretudo por considerar que grande parte das atividades administrativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Paranavaí, se dá por meio de microcomputadores, impressoras e internet, envolvendo softwares, hardwares, e rede de dados, cujo funcionamento operacional depende de mão de obra especializada, o que demanda a contratação de empresa do ramo de informática para dar suporte e garantir o perfeito funcionamente destes equipamentos. Esta Casa não dispõe em seu quadro permanente de servidores, pessoal habilitado para a realização de tais tarefas, assim sendo é perfeitamente justificável a realização de licitação pública, em função do objeto e do valor da contratação pretendida.

Formação de Registro de Preços para prestação de serviços gráficos e de encadernação em capa dura, com gravação de diversos documentos, e em espiral, bem como a confecção de pastas em papel com impressão, a fim de atender a demanda dos setores desta Casa de Leis conforme especificações contidas no presente Edital e seus Anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I), a fim de promover a regularização e organização dos exemplares, bem como suprir as necessidades dos servidores e vereadores deste Legislativo.

Justificativa:

A presente contratação visa à regularização e organização dos exemplares de jornais, bem como de diversos documentos dos Departamentos de Assistência Legislativa, Financeiro, Ata e Som e Comunicação, bem como da Procuradoria, que há muitos anos não têm seus materiais encadernados, assim como a confecção de pastas para esta Edilidade, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado suficiente para atender a demanda, objetivando sempre a excelência dos trabalhos deste poder. A opção pelo Sistema de Registro de Preços propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência, pois possibilita uma maior adequação entre a demanda e o fornecimento parcelado do material ao longo da vigência da ata.  

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, englobando desinsetização e desratização em todas as áreas internas e externas da sede deste Legislativo, bem como serviço de limpeza/desinfecção de caixa d'água e desentupimento e limpeza de caixa de gordura, incluindo o fornecimento de todos os produtos, equipamentos, inclusive de EPI´S e mão de obra qualificada, para atender as necessidades desta Edilidade.Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, englobando desinsetização e desratização em todas as áreas internas e externas da sede deste Legislativo, bem como serviço de limpeza/desinfecção de caixa d'água e desentupimento e limpeza de caixa de gordura, incluindo o fornecimento de todos os produtos, equipamentos, inclusive de EPI´S e mão de obra qualificada, para atender as necessidades desta Edilidade.

Justificativa:

A presente contratação visa garantir o pleno funcionamento das instalações do Poder Legislativo de Paranavaí, sem a presença indesejável de insetos e animais nocivos à saúde, protegendo a área patrimonial e proporcionando um ambiente asséptico, agradável e saudável para o bom desempenho das atividades dos servidores e vereadores, bem como das pessoas que frequentam o local. Sabe-se que já foram encontrados no interior da sede do Legislativo, formigas, mosquitos, pernilongos, baratas e até roedores. Ademais, a prevenção de doenças, a promoção da saúde e as boas práticas são fundamentais para garantir o bem-estar e a qualidade de vida. Assim, a limpeza e desinsetização/desinfecção das caixas d’água e gordura também são essenciais, devido ao acúmulo de fragmentos minerais e orgânicos, que tornam locais propícios para a reprodução das bactérias, podendo se tornar até um caso de saúde pública.

Aquisição de 01 (uma) tela de projeção retrátil manual, tamanho 2 x 2 metros, com mecanismo de travamento multiponto, estojo metálico com pintura eletrostática anticorrosiva e sistema de fixação em teto ou em parede, a fim de atender a demanda desta Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

A presente aquisição visa à aquisição de tela de projeção retrátil manual, para disponibilização e utilização quando do uso do datashow, durante as sessões, reuniões, prestações de contas e apresentações no plenário desta Casa de Lei, tendo em vista que a tela existente desde 2011 apresentou problemas e o custo para conserto, segundo justificativa do Setor de Almoxarifado, em anexo a este processo, é inviável.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e higienização de purificadores/bebedouros de água, com fornecimento de materiais e peças, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo de Paranavaí, conforme requisição de compras.

Justificativa:

Tais serviços justificam-se pela necessidade de manter a qualidade e potabilidade da água consumida pelos vereadores, servidores e demais frequentadores deste local, adequando-se assim, aos postulados legais vigentes e as recomendações dos fabricantes. É portanto, um investimento necessário para a saúde dos consumidores, bem como para garantir a vida útil e o bom funcionamento dos equipamentos.

Manutenção Preventiva e Corretiva dos condicionadores e cortinas de ar, assim como a manutenção preventiva e higienização dos bebedouros e purificadores, com fornecimento de peças necessárias para a execução dos serviços.

Justificativa:

A presente contratação tem por finalidade propiciar a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar e cortinas de ar da Câmara Municipal de Paranavaí, bem como dos bebedouros e puricadores de água desta Edilidade. Os serviços são necessários, uma vez que existe a obrigatoriedade de adequação destes equipamentos e suas respectivas manutenções à legislação vigente, mantendo a qualidade e salubridade do ambiente de trabalho,  evitando problemas de saúde e prolongando a vida útil dos equipamentos.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega de 01 (um) computador para atender o setor de comunicação, nas demandas de suas atribuições diárias, conforme especificações estabelecidas em requisicão de compras.

Justificativa:

A presente aquisição visa atender o setor de comunicação, uma vez que, o computador que esta em uso encontra-se demasiadamente obsoleto, pois o equipamento é utilizado há dez anos, e tem dificultado a realização das atribuições desempenhadas pelo departamento.

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, a fim de atender as demandas desta Edilidade.

Justificativa: 

A presente contratação visa atender à demanda da Câmara Municipal de Paranavaí, em relação à remessa e entrega de documentos, em atendimento às atividades administrativas, envios de documentos para outros órgãos na esfera municipal, estadual e federal, configurando-se como serviço essencial ao interesse público.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega de Equipamentos e Materiais de Informática, para uso do Poder Legislativo de Paranavaí.

Justificativa:

A aquisição destes equipamentos é fundamental para o desempenho das atividades laborais dos servidores da Câmara Municipal de Paranavaí e visa sobretudo, a substituição de equipamentos que estão obsoletos, bem como a compra de materiais de uso diário dos departamentos.

Contratação e/ou renovação securitária do veículo institucional, marca Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT, ano de fabricação 2011/2012, placa AUH 1804, Renavam 0033958078 e Chassi 9BGRP69X0CG209726 de propriedade deste Poder Legislativo, a fim de mantê-lo segurado contra sinistros, com a cobertura de acidentes e danos, bem como assistência 24 horas, pelo período de 12 meses, conforme coberturas constantes na proposta.

Justificativa: 

A presente contratação visa assegurar a cobertura contra acidentes e danos do único veículo desta Casa de Leis, tendo em vista o constante deslocamento, principalmente na área urbana do município, e ainda, da possibilidade de locomoção para outras cidades, inclusive fora do Estado do Paraná, sendo imprescindível tal contratação para a preservação do patrimônio público e segurança, garantindo reposição ao erário pela ocorrência de eventual sinistro e indenizações pessoais, em caso de acidentes. Ademais, a vigência do atual contrato expira às 24 horas do dia 12/09/2020, fato que se faz necessário a renovação e/ou contratação de empresa seguradora de veículos.

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Molduras para Enquadramento de Medalhas do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo Dr. José Vaz de Carvalho, Moções, entre outras honrarias e homenagens concedidas por este Poder Legislativo, conforme especificações contidas no presente Edital e seus Anexos, em especial neste Termo de Referência (Anexo I), a fim de atender a demanda da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

A presente aquisição visa atender a concessão de medalhas, moções, entre outras honrarias e homenagens por meio de Leis, Decretos Legislativos, Resoluções e Requerimentos propostos pelos parlamentares, conforme preconiza o Regimento Interno desta Câmara Municipal de Paranavaí. Tais honrarias são produzidas por servidor deste Legislativo, em papel especial, e precisam ser emolduradas para entrega aos homenageados. Em relação à quantidade, a mesma foi solicitada pelo setor de Almoxarifado e após verificação pela Diretoria Geral desta Casa de Leis foi reduzida.

Aquisição de lâmpadas bulbo LED (Light Emitting Diodes) de várias potências, visando à recomposição do estoque e disponibilização a fim de atender a demanda desta Câmara Municipal de Paranavaí, conforme descrição detalhada no item 3.

Justificativa:

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado e disponibilização para utilização nos serviços de manutenção, sendo o quantitativo, requisitado pelo Setor de Almoxarifado. As lâmpadas LED, além do baixo consumo de energia, possuem vida útil mais longa e menor impacto ambiental.

Aquisição de agendas 2021 e baterias 9v para microfones, visando à recomposição do estoque e disponibilização a fim de atender a demanda desta Câmara Municipal de Paranavaí, conforme descrição detalhada no Termo de Referência.

Justificativa:

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado e disponibilização para utilização, para o desempenho das atividades laborais dos servidores da Câmara Municipal de Paranavaí, sendo o quantitativo, requisitado pelo Setor de Almoxarifado. Ademais, cumpre relatar que segundo o próprio setor, devido à pandemia do novo coronavírus, houve diminuição da utilização do material de expediente, sendo que, o existente será suficiente para até fevereiro.

Contratação de empresa apta ao fornecimento de combustível - gasolina comum, para atender as necessidades Câmara Municipal de Paranavaí, com o abastecimento do seu veículo oficial, pelo período de 12 meses.

Justificativa:

Esta aquisição se justifica pela necessidade desta Casa de Leis em atender a demanda de vereadores e servidores no deslocamento no perímetro urbano de Paranavaí, bem como no Estado do Paraná ou outro Estado da Federação, no desempenho de suas funções e no interesse deste Legislativo.