Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para a execução de reforma e adequação da calçada externa do prédio desta Câmara Municipal de Paranavaí, conforme Quantitativo Base, Cronograma e Memorial Descritivo.

Justificativa:

A obra a ser realizada prevê a realização de reforma e adequação da calçada externa da Câmara Municipal de Paranavaí, em relação aos requisitos de acessibilidade previstos na legislação e em atendimento à recomendação do Ministério Público – procedimento administrativo n.º MPPR – 0104.18.001111-6 da 5ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Paranavaí – Paraná.

Contratação de empresa para o fornecimento e instalação 01 (uma) fonte de alimentação AC XT200, seminova, com garantia de funcionamento e assistência técnica, a ser instalada na Central de PABX DIGISTAR, pertencente a Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

A presente aquisição visa à substituição de placa de fonte defeituosa da Central de PABX da Câmara Municipal de Paranavaí, pois a placa de fonte existente demonstra estar queimada, o que compromete todo o funcionamento da Central Telefônica. O problema vem acontecendo desde a data de 11/02/2022, o que prejudica consideravelmente os trabalhos realizados por esta Casa, inviabilizando o recebimento e a  realização de ligações, a comunicação interna entre ramais, e sobretudo intrigando os munícipes, uma vez que não conseguem manter contato por meio de telefone com assessores, vereadores e demais servidores, o que torna a realização deste serviço e a retomada do funcionamento da Central de PABX, extremamente urgente.

A presente contratação tem por objeto o serviço de fornecimento e entrega de 05 (cinco) assinaturas - exemplares impressos e versão eletrônica (incluindo senhas para acesso a todo conteúdo digital) do Jornal Diário do Noroeste, com circulação de terça  a sábado, a serem entregues na sede da Câmara Municipal de Paranavaí, a fim de atender a demanda desta Edilidade, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Justificativa:

A presente contratação se faz necessária para garantir aos servidores e vereadores o acompanhamento diário e semanal das notícias publicadas, permitindo o conhecimento dos fatos propalados assim como o monitoramento da divulgação de informações relacionadas à área de atuação de cada departamento. Além de que, a continuação do acervo de exemplares do Diário do Noroeste, de tal modo, contribui com o resgate da história de Paranavaí.

Contratação de empresa especializada em serviços de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal de Paranavaí, com o fornecimento de equipamentos em regime de comodato.

Justificativa:

A presente contratação visa dar maior publicidade e transparência aos trabalhos do Poder Legislativo Paranavaiense, bem como atender as exigências das legislações vigentes, permitindo que os cidadãos acompanhem a atuação dos parlamentares e a discussão e votação das proposições pertinentes à sociedade.

Fato é, que com a pandemia da Covid-19, e uma série de restrições e medidas para conter o contágio da doença, a necessidade de transmitir as sessões de forma virtual ficou evidenciada como única fonte de informação à população, visto que as contenções não cessaram e a proibição de aglomeração continua em vigor.

Ademais, a transmissão das reuniões online que também ficarão gravadas, proporcionará aos munícipes mais comodidade, pois poderão assisti-las em suas casas, sem problemas com incompatibilidade de horários e locomoção.

Por fim, esta edilidade não possui em sua estrutura funcional, ferramentas e profissionais para suprir e atender as necessidades especificadas, sendo necessária a terceirização dos serviços, ou seja, a contratação de uma empresa especializada.

Contratação de empresa para o fornecimento de nobreak, 1200 VA, para promover o bom funcionamento dos aparelhos que fazem a distribuição da internet do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí, de acordo com especificações constantes em Termo de Referência.

Justificativa:

A presente aquisição visa à substituição do nobreak defeituoso na sala de telefonia, utilizado para os equipamentos de distribuição da internet em todo o prédio, sendo essencial sua substituição, considerando que o nobreak existente, encontra-se em uso há muito tempo e tem desligado frequentemente, colocando em risco o funcionamento dos demais equipamentos.

Contratação da prestação de serviços de leitura das publicações relativas à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ constantes nos Diários Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, com disponibilização via e-mail.

Justificativa:

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, Lei nº 5.869/1973, em especial as disposições contidas na Seção IV, que trata das intimações, há a previsão expressa de que as partes serão consideradas intimadas com a publicação das intimações e notificações no órgão oficial, passando a correr os prazos processuais a que se sujeitam as partes, inclusive a Fazenda Pública, no dia seguinte à publicação nos diários oficiais.

Objetivando a otimização dos trabalhos do corpo jurídico da Câmara Municipal e prevenindo a perda de prerrogativas processuais em razão da contagem dos prazos, os quais tem início com as respectivas publicações, consideramos necessária e indispensável a contratação de serviço especializado na leitura de todos os órgãos oficiais que interessam à Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação de empresa para fornecimento de 28 (vinte e oito) agendas 2022, que atendam às necessidades dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme quantidades estabelecidas em requisição de compras.

Justificativa:

O objeto será disponibilizado para utilização dos servidores e vereadores desta Casa, visando o desempenho das atividades legislativas, atuando como ferramenta de suporte na organização de informações diversas, como anotações de compromissos e horários inerentes a assuntos internos e externos deste Legislativo, cumprimento de prazos, e demais tarefas, aumentando a produtividade e atendendo ao princípio da eficiência.

Contratação de empresa para fornecimento de bandeira do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Paranavaí, para hasteamento na parte frontal externa da sede da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme especificações e quantidades solicitados pelo setor requisitante.

Justificativa:

Esta aquisição é necessária devido ao desgaste natural das bandeiras que ficam diariamente hasteadas na frente do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí, uma vez que ficam submetidas a ação das intempéries e devido ao longo tempo de uso, o que torna suas substituições necessárias.

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de Monitoramento Eletrônico de Alarmes com Tático Móvel, que deverá funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, compreendendo a implantação do sistema, com fornecimento de todos os equipamentos e materiais em regime de COMODATO, com instalação e manutenção sem custo adicional, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até 60 (sessenta) meses.

Justificativa:

Os serviços de monitoramento eletrônico de alarmes têm por finalidade garantir segurança e integridade do patrimônio da Câmara Municipal de Paranavaí. O monitoramento eletrônico visa o acompanhamento permanente do prédio e equipamentos públicos, inibindo depredações, violações, furtos, roubos, além de outros sinistros que redundem em dano ao patrimônio, através de sistema de alarme de sensoriamento de presença, detectando intrusões em ambientes específicos, com vistas a impedir furtos ou atos de vandalismo, mediante o acionamento de alarmes disparados por sensores quando da presença de pessoas estranhas no prédio, principalmente no período noturno.

Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, mediante aquisição de passagens aéreas e passagens terrestres nacionais, com emissão, fornecimento, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhetes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

Esta contratação é indispensável, a fim de propiciar condições para o deslocamento aéreo ou terrestre em território nacional, de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Paranavaí, para participação em reuniões, cursos, treinamentos e demais eventos e compromissos, que sejam de exclusivo interesse público, relacionados ao bom desempenho das atividades deste Poder Legislativo, durante o exercício de 2021 e anos seguintes, considerando a possibilidade de prorrogação contratual por até 60 meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93.

Contratação e/ou renovação securitária do veículo institucional, marca Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT, ano de fabricação 2011/2012, placa AUH 1804, RENAVAM 0033958078 e Chassi 9BGRP69X0CG209726 de propriedade deste Poder Legislativo, a fim de mantê-lo segurado contra sinistros, com a cobertura de acidentes e danos, bem como assistência 24 horas, pelo período de 12 meses.

Justificativa:

A presente contratação visa assegurar a cobertura contra acidentes e danos do único veículo desta Casa de Leis, tendo em vista o constante deslocamento, principalmente na área urbana do município, e ainda, da possibilidade de locomoção para outras cidades, inclusive fora do Estado do Paraná, sendo imprescindível tal contratação para a preservação do patrimônio público e segurança, garantindo reposição ao erário pela ocorrência de eventual sinistro e indenizações pessoais, em caso de acidentes. Ademais, a vigência do atual contrato expira às 24 horas do dia 12/09/2021, fato que se faz necessário a renovação e/ou contratação de empresa seguradora de veículos.

Contratação de empresa especializada para criação, implantação, desenvolvimento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do website responsivo da Câmara Municipal de Paranavaí, publicado no domínio www.cmparanavai.pr.gov.br, com a importação dos dados do site atual, além da criação de contas de e-mail e sistema administrativo de gerenciamento do seu conteúdo (área restrita para administradores), incluindo treinamento de pessoal com carga horária mínima de 20 horas in loco.

Justificativa:

A presente contratação visa dar continuidade à publicidade e transparência dos atos do Poder Legislativo Paranavaiense, bem como atender as exigências da Lei Federal n.º 12.257/2011 - Lei de Acesso à Informação, fornecendo assim aos cidadãos informações e prestação de serviços/contas. Ademais, o processo licitatório existente se encerra em julho deste ano, sendo necessário a abertura de novo procedimento para tal contratação.

Contratação de empresa especializada para fornecimento e entrega de Gás Liquefeito de Petróleo, GLP, botijão de 13 quilos, a fim de atender a demanda da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

A presente aquisição visa suprir a necessidade contínua de gás, componente fundamental para o preparo do café e chá que é servido para servidores, vereadores e público externo, sendo o quantitativo estimado, baseado na requisição apresentada pelo Setor de Almoxarifado, suficiente para suprir o período de 12 meses.

O objeto da presente contratação é a execução por parte da CONTRATADA, do fornecimento de combustível - gasolina comum, totalizando 350 litros, de forma parcelada e contínua, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí, com o abastecimento do veículo Prisma, placa AUH 1804, pelo período de 12 meses.

Justiticativa:

Esta aquisição se justifica pela necessidade da Câmara Municipal de Paranavaí, atender a demanda de Vereadores e servidores no deslocamento no perímetro urbano de Paranavaí, bem como no Estado do Paraná ou outro Estado da Federação no desempenho de suas funções e no interesse deste Legislativo, bem como é imprescindível a realização de novo processo licitatório, considerando o encerramento do contrato anterior.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede do Poder Legislativo Municipal de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene, necessários à manutenção das instalações da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme requisição elaborada pelo setor competente.

Justificativa:

A aquisição é necessária, uma vez que visa o fornecimento de materiais e demais itens utilizados na realização dos serviços de limpeza, higiene e conservação rotineiros no prédio do Legislativo de Paranavaí, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para a recomposição do estoque, devendo suprir a demanda por um período de 12 meses. A opção pelo Sistema de Registro de Preços propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência, pois possibilita uma maior adequação entre a demanda e o fornecimento parcelado do material ao longo da vigência da ata, não sendo necessário providenciar grandes áreas para armazenagem de materiais, entre outras vantagens, como auxiliar no planejamento orçamentário por distribuir a aplicação dos recursos ao longo do exercício.

Formação de Registro de Preços para a aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, Materiais de Copa e Cozinha, e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP - botijão de 13 Kg, para atender as demandas deste Poder Legislativo, conforme Edital e seus Anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I).

Justificativa:

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado desta Edilidade, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para suprir a demanda dos servidores, vereadores e público, por um período de 12 meses. A opção pelo Sistema de Registro de Preços propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência, pois possibilita uma maior adequação entre a demanda e o fornecimento parcelado do material ao longo da vigência da ata, não sendo necessário providenciar grandes áreas para armazenagem de materiais, entre outras vantagens, como auxiliar no planejamento orçamentário por distribuir a aplicação dos recursos ao longo do exercício.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega de Materiais de Expediente para abastecer o almoxarifado desta Edilidade e disponibilizá-los aos servidores e vereadores, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades institucionais do Legislativo Paranavaiense, conforme quantidades e especificações requisitadas.

Justificativa:

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado e a disponibilização aos servidores e vereadores, fundamental para o desempenho das atividades laborais na Câmara Municipal de Paranavaí. Segundo o setor requisitante, as quantidades solicitadas são suficientes para o consumo por doze meses.

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais eletroeletrônicos e processamento de dados, para abastecer o almoxarifado desta Edilidade e disponibilizá-los aos servidores e vereadores, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades institucionais do Poder Legislativo de Paranavaí.

Justificativa:

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado e a disponibilização aos servidores e vereadores, fundamental para o desempenho das atividades laborais na Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de um porteiro eletrônico, com fechadura elétrica e senha de acesso aos vereadores e servidores desta Casa de Leis.

Justificativa:

A aquisição deste equipamento é necessária, uma vez que trará maior segurança ao prédio da Câmara Municipal, permitirá o acesso interno dos servidores e vereadores por meio de senha pessoal, bem como possibilitará a identificação prévia dos visitantes, restringindo assim aglomerações e agilizando o atendimento.

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e higienização de purificadores de água/bebedouros, com fornecimento de materiais e peças, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo, conforme requisição de compras.

Justificativa:

Tais serviços justificam-se pela necessidade de manter a qualidade e potabilidade da água consumida pelos Vereadores, servidores e demais frequentadores deste local, adequando-se assim, aos postulados legais vigentes e às recomendações dos fabricantes dos equipamentos, no caso a Libell. É, portanto, um investimento necessário para a saúde dos consumidores, bem como para proteger a vida útil e o bom funcionamento destes aparelhos.