Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha, conforme especificações no termo de referência, para repor o estoque do almoxarifado e suprir as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí, a fim de atender aos vereadores, servidores e público em geral.

Justificativa: A presente aquisição justifica-se pelas atividades e eventos desenvolvidos por este Poder Legislativo, além da necessidade de produtos para dar suporte às atividades de cada setor, suprindo o fornecimento interno de forma satisfatória, bem como as constantes demandas dos setores/gabinetes dessa unidade gestora em suas rotinas diárias.

Contratação de empresa para fornecimento de 26 (vinte e seis) agendas 2024, que atendam às necessidades dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme quantidades estabelecidas em requisição de compras.

Justificativa:

O objeto será disponibilizado para utilização dos servidores e vereadores desta Casa, visando o desempenho das atividades legislativas, atuando como ferramenta de suporte na organização de informações diversas, como anotações de compromissos e horários inerentes a assuntos internos e externos deste Legislativo, cumprimento de prazos, e demais tarefas, aumentando a produtividade e atendendo ao princípio da eficiência.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede do Poder Legislativo Municipal de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene, necessários à manutenção das instalações da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

A aquisição é necessária, uma vez que visa o fornecimento de materiais e demais itens utilizados na realização dos serviços de limpeza, higiene e conservação rotineiros no prédio do Legislativo de Paranavaí, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para a recomposição do estoque, devendo suprir a demanda por um período de 12 meses.

Contratação e/ou renovação securitária do veículo institucional, marca Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT, ano de fabricação 2011/2012, placa AUH 1804, RENAVAM 0033958078 e Chassi 9BGRP69X0CG209726 de propriedade deste Poder Legislativo, a fim de mantê-lo segurado contra sinistros, com a cobertura de acidentes e danos, bem como assistência 24 horas, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93, conforme coberturas constantes na proposta.

Justificativa:

A presente contratação visa assegurar a cobertura contra acidentes e danos do único veículo desta Casa de Leis, tendo em vista o constante deslocamento, principalmente na área urbana do município, e ainda, da possibilidade de locomoção para outras cidades, inclusive fora do Estado do Paraná, sendo imprescindível tal contratação para a preservação do patrimônio público e segurança, garantindo reposição ao erário pela ocorrência de eventual sinistro e indenizações pessoais, em caso de acidentes.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) equipamento Switch Gigabit Ethernet 24 portas RJ 45 10/100/1000, de mesa ou montável em rack 19”, com velocidade de até 1.000 Mbps e garantia mínima de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo, conforme requisição de compras.

Justificativa: A presente aquisição visa atender à necessidade de adequação a Internet utilizada,  seguindo  a recomendação do servidor do município, Sr. Roberto Carlos Froes Yano, Diretor de Tecnologia de Informação da Prefeitura Municipal, que em visita ao prédio sugeriu a substituição do atual aparelho Switch Intelbras SF 2400 QR 24 portas 10/100 Mbps, por outro também de 24 portas, porém  de velocidade Gigabit de até 1000 Mbps, a fim de que a Internet contratada seja adequadamente distribuída, alcançando desta forma seu máximo desempenho.

Contratação de empresa habilitada para fornecimento de link de internet através de fibra óptica, devidamente instalado na Câmara Municipal de Paranavaí, com modem grátis, que suporte download mínimo de 600 mega e upload mínimo de 300 mega, com wi-fi incluso.

Justificativa:

A contratação do referido serviço é necessária e indispensável para o desenvolvimento das atividades e funcionamento da estrutura legislativa e seus departamentos, uma vez que é por meio da internet que se dá a comunicação com os mais diversos Órgãos Governamentais, Instituições Financeiras, e outros, além das atividades administrativas da Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, visando o fornecimento de energia elétrica para o atendimento às atividades deste Poder Legislativo.

Justificativa:

A referida contratação visa o fornecimento de energia elétrica para o atendimento às atividades deste Poder Legislativo. Por se tratar de fornecedor exclusivo, estamos diante de um caso de Inexigibilidade de Licitação. No art. 25, caput da Lei 8.666/93, é prevista a inexigibilidade de licitação, tendo como principal característica a inviabilidade de competição, o que torna desnecessário a realização de certame licitatório. No presente caso, a inviabilidade se apresenta considerando que a COPEL é a única concessionária a operar o referido serviço no Município de Paranavaí.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Radiodifusão Sonora para a transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Paranavaí, em frequência modulada – FM, com alcance em todo território do Município de Paranavaí, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra necessária à instalação, manutenção e execução do serviço, sem custo adicional, conforme disposições no Edital licitatorio e seus Anexos.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Radiodifusão Sonora para a transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Paranavaí, em frequência modulada – FM, com alcance em todo território do Município de Paranavaí, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra necessária à instalação, manutenção e execução do serviço, sem custo adicional, conforme disposições do Edital e seus Anexos.

Justificativa

A força do rádio se mantém como importante canal de informação para o público e a transmissão por radiodifusão das Sessões Ordinárias contribui com a publicidade, informação e transparência dos trabalhos legislativos.

Isso porque, a rádio é um meio simples e muito acessível, amplia o acesso da população as pautas do legislativo, dando mais transparência ao trabalho, aproxima ainda mais a Câmara da população.

Entender melhor o trabalho dos vereadores, acompanhando seu dia a dia, estimula a apresentação de demandas e a participação ativa da população nas decisões da cidade.

Contratação de empresa especializada para emissão de 01 (um) certificado digital e-CPF A3, e 01 (um) certificado digital e-CNPJ A3 (padrão ICP-Brasil), todos com prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

Tal contratação justifica-se pela necessidade do cumprimento das obrigações legais, visando garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos que exijam assinatura eletrônica por meio de Certificado Digital, sendo imprescindíveis para enviar relatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado- TCE-PR, inclusive de prestação de contas, como também para enviar o relatório mensal do SEFIP junto a Caixa Econômica Federal, que é o sistema responsável pelo recolhimento da Previdência Social e FGTS, entre outros.

Considerando a atual mudança desta Casa de Leis a partir do dia 01/01/2023, com a posse do novo Presidente, Luís Paulo Hurtado, faz-se necessário nova aquisição de certificação e-CPF, bem como e-CNPJ em nome da Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação de empresa para o fornecimento e entrega de materiais e equipamentos de processamento de dados/informática, elétrico e eletrônico, para uso do Poder Legislativo de Paranavaí, visando o atendimento dos setores legislativos, administrativos e gabinetes dos Vereadores, conforme quantidades e especificações requisitadas.

Justificativa:

Esta aquisição visa a recomposição do estoque de materiais do almoxarifado, fundamental para o desempenho das atividades laborais na Câmara Municipal de Paranavaí, e a aquisição de equipamentos e materiais de informática que encontram-se obsoletos e com frequência apresentam problemas que acarretam atrasos nos trabalhos a serem desempenhados por esta Edilidade.

Contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede do Poder Legislativo Municipal de Paranavaí, de materiais de limpeza e higiene, necessários à manutenção das instalações da Câmara Municipal de Paranavaí.

Justificativa:

A aquisição é necessária, uma vez que visa o fornecimento de materiais e demais itens utilizados na realização dos serviços de limpeza, higiene e conservação rotineiros no prédio do Legislativo de Paranavaí, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para a recomposição do estoque, devendo suprir a demanda por um período de 12 meses.

Aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços para Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha, conforme especificações contidas no presente Edital e seus Anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I), a fim de repor o estoque do almoxarifado e suprir as necessidades do setor para atendimento aos vereadores, servidores e público em geral.

Justificativa 

A presente aquisição visa à recomposição do estoque do almoxarifado desta Edilidade, sendo o quantitativo, conforme requisição do Setor de Almoxarifado, suficiente para suprir a demanda dos servidores, vereadores e público, por um período de 12 meses.

Contratação de empresa apta ao fornecimento de combustível - gasolina comum, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranavaí com o abastecimento de seu veículo oficial, Prisma, placa AUH 1804, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as disposições descritas abaixo.

Justificativa:

Esta aquisição se justifica pela necessidade da Câmara Municipal de Paranavaí, atender a demanda de vereadores e servidores no deslocamento no perímetro urbano de Paranavaí, bem como no Estado do Paraná ou outro Estado da Federação no desempenho de suas funções e no interesse deste Legislativo, bem como é imprescindível a realização de novo processo licitatório, considerando o encerramento do contrato anterior.

Inscrição para a participação da servidora Dheymezangela Inácio Belizário, no evento “Jornada do Pregão Eletrônico”, a ser realizado dentro do período de 12 meses, de forma online, realizado por NADIA APARECIDA DALLAGNOL – CONSULTORIA.

Justificativa:

A participação no referido curso se justifica por conta da implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n.º 14.133/2021, assim se tornando necessária a atualização dos conhecimentos para que sejam conduzidos os processos licitatórios. Salienta-se que a temática do curso relaciona-se diretamente com as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Paranavaí, de modo que os conhecimentos a serem adquiridos produzirão efeitos positivos no desempenho das atribuições.

Contratação de empresa especializada para fornecimento e entrega de Gás Liquefeito de Petróleo, GLP, botijão de 13 quilos, visando à recomposição do estoque do almoxarifado e disponibilização a fim de atender a demanda da Câmara Municipal de Paranavaí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência.

Justificativa:

A presente aquisição visa suprir a necessidade contínua de gás, componente fundamental para o preparo do café e chá que é servido para servidores, vereadores e público externo, sendo o quantitativo estimado, baseado na requisição apresentada pelo Setor de Almoxarifado, suficiente para suprir o período de 12 meses.

Contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para abastecer o almoxarifado desta Edilidade e disponibilizá- los aos servidores e vereadores, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades institucionais do Legislativo Paranavaiense, conforme quantidades e especificações contidas no  presente Edital e seus Anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I).

Justificativa:

A presente contratação visa à recomposição do estoque do almoxarifado e a sua disponibilização aos servidores e vereadores, fundamental para o desempenho das atividades laborais na Câmara Municipal de Paranavaí.

Contratação da empresa INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITACÃO E EVENTOS, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento das servidoras Dheymezangela I. Belizario (Pregoeira), Juliane Gonçalves (CPL) e Vanessa Aparecida Figueiredo Moraes (CPL), para participação no Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos dos Municípios, “A Implementação e a Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos", a ser realizado nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro, de forma online.

Justificativa:

A participação no referido curso é importante e necessária para o conhecimento dos novos procedimentos obrigatórios com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos. Salienta-se que a temática do curso relaciona-se diretamente com as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Paranavaí, de modo que os conhecimentos a serem adquiridos produzirão efeitos positivos no desempenho das atribuições.

Contratação e/ou renovação securitária do veículo institucional, marca Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT, ano de fabricação 2011/2012, placa AUH 1804, RENAVAM 0033958078 e Chassi 9BGRP69X0CG209726 de propriedade deste Poder Legislativo, a fim de mantê-lo segurado contra sinistros, com a cobertura de acidentes e danos, bem como assistência 24 horas, pelo período de 12 meses.

Justificativa:

A presente contratação visa assegurar a cobertura contra acidentes e danos do único veículo desta Casa de Leis, tendo em vista o constante deslocamento, principalmente na área urbana do município, e ainda, da possibilidade de locomoção para outras cidades, inclusive fora do Estado do Paraná, sendo imprescindível tal contratação para a preservação do patrimônio público e segurança, garantindo reposição ao erário pela ocorrência de eventual sinistro e indenizações pessoais, em caso de acidentes. Ademais, a vigência do atual contrato expira às 24 horas do dia 12/09/2022, fato que se faz necessário a renovação e/ou contratação de empresa seguradora de veículos.