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Comissões Permanente

 

  Membros da Comissão

Permanente

Prof. Cida Gonçalves


Prof. Cida Gonçalves


Presidente

Zenaide Borges


Zenaide Borges


Membro

Ivani Azevedo


Ivani Azevedo


Membro

Maria Clara Gomes


Maria Clara Gomes


Suplente



Comissão de Finanças e Orçamento

  

Art. 54, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranavaí – É da competência específica:

II – da Comissão de Finanças, Orçamento:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado;
b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;
d) elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;
e) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;
f) opinar sobre a obtenção de empréstimos de particulares.



  Reuniões da Comissão

 15/02/2023 - 1ª Reunião Ordinária
 02/03/2023 - 2ª Reunião Ordinária
 13/04/2023 - 3ª Reunião Ordinária
 26/06/2023 - 4ª Reunião Ordinária
 17/07/2023 - 5ª Reunião Ordinária
 23/03/2023 - 1ª Reunião Extraordinária
 24/07/2023 - 2ª Reunião Extraordinária
 28/08/2023 - 6ª Reunião Ordinária
 01/09/2023 - 7ª Reunião Ordinária
 09/10/2023 - 8ª Reunião Ordinária
 16/10/2023 - 3ª Reunião Extraordinária
 27/11/2023 - 9ª Reunião Ordinária
 18/12/2023 - 10ª Reunião Ordinária


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