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Projeto de Lei 076/2022
 

Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas para estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Paranavaí.

  PL 076/2022
 
 Outras Proposições
indicação 204/2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, a possibilidade de retorno da faixa contínua amarela para retirada de vagas de estacionamento na Rua Neuza Cascão Borba, desde a rotatória da Praça Portugal até o redutor de velocidade anterior à esquina da Rua Paulo Antônio da Costa.

indicação 203/2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, a possibilidade de retirada do estacionamento exclusivo de motos na marginal da Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 5.310, em frente à Academia Triathlon, bem como a proibição de estacionamento na esquina do local (Rua José Dantas de Lima) e a readequação completa do redutor de velocidade que antecede a rotatória, abrangendo toda a via (avenida e marginal).

Requerimento 079/2024

Requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, justificativa, baseada em dados técnicos, sobre a necessidade de instalação de semáforos nas vias marginais da Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, e outras informações.

Projeto de Lei 105/2024

Denomina de Alcides Alves Domingues a Rua Projetada “D”, localizada no Jardim São Pedro, em Paranavaí.

Indicação 193/2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, a possibilidade de aumento da tolerância do estacionamento rotativo de 15 (quinze) para 30 (trinta) minutos.

Moção de Pesar 019/2024

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JEAN CARLOS ANTUNES SILVA, ocorrido no dia 18 de julho de 2024.

Indicação 131/2024

Indicam ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, para que seja feito a repintura das sinalizações viárias nas seguintes ruas do Jardim Campo Belo: Pioneiro Tonhão, Ildefonso Alves de Lima, José Roberto da Silva Arrais e Joaquim Rodrigues de Oliveira.

Requerimento 058/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações quanto às atuais funções desempenhadas pelos agentes de trânsito após a implementação do sistema Pare Fácil.

Requerimento 057/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações sobre a aplicação de multas em áreas de embarque e desembarque de estudantes nos horários de entrada e saída das escolas.

Requerimento 052/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações, bem como a imediata regularização do sistema PARE FÁCIL, ante inúmeras reclamações de cobranças duplas de multa dentro do período limite de tolerância de 2h, bem como a impressão desnecessária de múltiplas notificações.

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