Câmara Municipal de Paranavai

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ATOS

Atos da Mesa Diretora

› Ato nº 02/2024 - Dispõe sobre as normas para registro de chapas e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
Autor: Mesa Diretora

› Ato nº 01/2024 - Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora

› Ato nº 02/2023 - Procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município de Paranavaí e no Regimento Interno, relativos à eleição do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o término do biênio 2023/2024.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 01/2023 - Regulamenta as votações prévias e secretas que devem preceder à apresentação de Projeto de Decreto Legislativo e Requerimento que objetivem, respectivamente, a concessão de Título de Cidadania e de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 02/2022 - Estabelece regras para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí, para o biênio 2023/2024.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 01/2022 - Libera o acesso e o atendimento ao público na Câmara Municipal de Paranavaí.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 03/2020 - Estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 a serem adotadas pelo Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 01/2020 - Estabelece procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Paranavaí.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 02/2020 - Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Paranavaí
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 08/2020 - Estabelece orientações, procedimentos e adoção de medidas necessárias a realização da Sessão de Instalação e Posse da Legislatura 2021 a 2024, bem como Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, em razão da pandemia da COVID-19.
Autor: Mesa Diretoa

› Ato nº 07/2020 - Procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município de Paranavaí e no Regimento Interno, relativos às eleições da Mesa Diretora da Edilidade para o biênio 2021/2022.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 06/2020 - Revoga o Parágrafo 3º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 03/2020.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 05/2020 - Estabelece que todos os servidores efetivos e comissionados deverão retornar ao trabalho presencial, a partir de 1º de outubro de 2020, na sede do Poder Legislativo de Paranavaí
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 04/2020 - Proíbe a propaganda eleitoral no recinto da Câmara Municipal de Paranavaí.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 03/2020 - Estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19, a serem adotadas pelo Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

› Ato nº 01/2020 - Estabelece procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Paranavaí.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal