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ATOS
Atos da Mesa Diretora
› Ato nº 02/2020 - Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Paranavaí
› Ato nº 08/2020 - Estabelece orientações, procedimentos e adoção de medidas necessárias a realização da Sessão de Instalação e Posse da Legislatura 2021 a 2024, bem como Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, em razão da pandemia da COVID-19.
› Ato nº 07/2020 - Procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município de Paranavaí e no Regimento Interno, relativos às eleições da Mesa Diretora da Edilidade para o biênio 2021/2022.
› Ato nº 06/2020 - Revoga o Parágrafo 3º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 03/2020.
› Ato nº 05/2020 - Estabelece que todos os servidores efetivos e comissionados deverão retornar ao trabalho presencial, a partir de 1º de outubro de 2020, na sede do Poder Legislativo de Paranavaí
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Portarias
› Portaria nº 032/2018 - estabelece normas com o fim de orientar os usuários quanto às regras de utilização do serviço de correio eletrônico
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Resolução
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Decretos
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