VETO INTEGRAL, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao PROJETO DE LEI Nº 091/2025, da Vereadora Professora Ivany Azevedo, que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade de ensino municipal mais próxima de sua residência.

Situação: Aguardando parecer jurídico  

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o mapa do Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí.  

Situação: Aprovado em votação única no dia 21/10/2024

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 095/2024, do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.628/2005, que dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Paranavaí.

Situação: Aprovado em votação única no dia 16/12/2024  

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 076/2023, de autoria da Vereadora Maria Clara, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmão na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Paranavaí. 

Situação: Aprovado em votação única no dia 04/12/2023

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 035/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "Botão do Pânico" nas escolas públicas da cidade de Paranavaí.

Situação: Aprovado e votação única no dia 10/07/2023 

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 149/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.296/2001 e reorganiza a coordenadoria de assistência judiciária no âmbito do Município de Paranavaí.

Situação: Aprovado em votação única no dia 21/03/2022  

Lido na 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Rejeitado em votação única no dia 17/02/2020

Lido na 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Rejeitado em votação única no dia 17/02/2020