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PROJETOS Vetos
2024 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024
Autor: Prefeito Municipal

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o mapa do Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí.  

Situação: Aprovado em votação única no dia 21/10/2024

  

 
Veto PLC 002/2024
2024 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 095/2024
Autor: Prefeito Municipal

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 095/2024, do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.628/2005, que dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Paranavaí.

Situação: Aprovado em votação única no dia 16/12/2024  

  

  

 
Veto PL 095/2024
2023 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 076/2023
Autor: Prefeito Municipal

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 076/2023, de autoria da Vereadora Maria Clara, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmão na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Paranavaí. 

Situação: Aprovado em votação única no dia 04/12/2023

  

  

  

 
Veto PL 076/2023
2023 - VETO PARCIAL AO POJETO DE LEI Nº 035/2023
Autor: Prefeito Municipal

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 035/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "Botão do Pânico" nas escolas públicas da cidade de Paranavaí.

Situação: Aprovado e votação única no dia 10/07/2023 

  

  

 
Veto
2022 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2021
Autor: Prefeito Municipal

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 149/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.296/2001 e reorganiza a coordenadoria de assistência judiciária no âmbito do Município de Paranavaí.

Situação: Aprovado em votação única no dia 21/03/2022  

  

  

  

 
Veto
2020 - VETO INTEGRAL, ao Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria dos Vereadores José Galvão, Milton Hipólito dos Santos Filho, Cláudio Joaquim da Costa, Luiz Aparecido da Silva, Carlos Alberto João, Claudemir Barini e Zenai
Autor: Vereadores José Galvão, Milton Hipólito dos Santos Filho, Cláudio Joaquim da Costa, Luiz Aparecido da Silva, Carlos Alberto João, Claudemir Barini e Zenaide Rosa Borges

Lido na 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Rejeitado em votação única no dia 17/02/2020

  

  

  

  

 
2020 - VETO INTEGRAL, ao Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das Diárias e Indenizações do Prefeito
Autor: Prefeito Municipal

Lido na 1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2020

Situação: Rejeitado em votação única no dia 17/02/2020

  

  

  

  

 
 
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