Requerem ao Chefe do Poder Executivo, informações de como está o andamento do processo licitatório para exploração do serviço de transporte coletivo em nosso município.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca dos convênios e planejamento para as oficinas artísticas fornecidas pela Fundação Cultural.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca da contratação de empresas para prestação de serviços contínuos (ex. paisagismo, varrição, coleta de lixo, etc.), tais como, planejamento de contratação e realização de licitação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca da possibilidade de diminuição de carga horária para servidores públicos da administração municipal que tenham filhos com deficiência ou autismo e necessitem realizar acompanhamento clínico, tais como, número de servidores com filhos deficientes, autistas, legislação existente, etc.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca do telhado da quadra coberta da Escola Deusdete Ferreira de Cerqueira Neto.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca do estado de conservação da Caixa d’água do CMEI Menina Isabela, bem como, informações acerca da previsão de obras e manutenção para este equipamento.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Alvina Godinho Silvestre, no Distrito de Mandiocaba.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca dos critérios para utilização dos serviços da farmácia municipal, bem como, da possibilidade de fornecimento de medicamentos sem distinção de origem da receita às pessoas que sejam inscritas no CadÚnico, ou possuam baixa renda comprovada, facilitando assim o acesso a medicamentos por pessoas carentes.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca da carga horária das atendentes de creche da rede municipal de ensino bem como da possibilidade de redução e equiparação de carga horária aos demais funcionários da educação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca das políticas públicas de combate à dengue adotadas no ano de 2024, bem como o planejamento a longo prazo para aplicação destas políticas, visando à prevenção de epidemias e surtos de dengue futuramente.

Altera o § 1º do artigo 194 da Resolução nº 003/2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranavaí – PR.

Altera o § 1º e revoga o § 2º, ambos do art. 16 da Resolução nº 003, de 01 de agosto de 2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Denomina de Rua Avelino Roberto Veríssimo, a atual Rua Projetada F, localizada no Jardim Buriti, Município de Paranavaí.

Denomina de Rua Cândido Garcia (Dr. Candinho), a atual Rua Luzitana, localizada no Jardim Santos Dumont, em Paranavaí.

Denomina de Rua Armando Pomin, a atual Rua Tupinambás, localizada entre os bairros Vila Terezinha e Jardim Doutor Siqueira, em Paranavaí.

Institui no Município de Paranavaí o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos de motocicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados, destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado.

Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos no Município de Paranavaí, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.

Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos.

Inclui inciso LXV ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia Municipal do Motociclista”, a ser comemorado no dia 10 de setembro de cada ano.

Inclui inciso LXI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano.

Altera os artigos 11 e 98-A da Lei Orgânica do Município de Paranavaí.

Altera o § 2º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Paranavaí.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rogério José Lorenzetti, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paranavaí.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Barbosa Dias Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paranavaí.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Borin Neto, pioneiro de Paranavaí.

Requerem à Mesa Diretora, o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Jovem VALDEMAR MORAS DELATORRE FILHO, ocorrido no dia 14 de abril do presente ano.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento da Senhora SANTA ZOCCANTE CARDOSO, pioneira de Paranavaí.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Advogado, Doutor ALCINDO DE SOUZA FRANCO, ocorrido no dia 26 de março do corrente ano.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Abid de Melo Gonçalves, ocorrido em 04 de fevereiro de 2024.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivan Teotônio Botelho, ocorrido em 27 de fevereiro de 2024.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Domingos de Moraes, conhecido como João Barbeiro.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIS CARLOS GUARNELLI, ocorrido no dia 11 de fevereiro do presente ano.

Requerem seja consignado em Ata, votos de pesar pelo falecimento do Senhor JÁBER FELLIPE, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2024.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a realização de estudos técnicos para a viabilização e disponibilização de patinetes elétricos compartilhados em Paranavaí, tais como, a realização de parcerias público privadas com a finalidade de adquirir, gerir e disponibilizar os equipamentos para a população.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a colocação de semáforos de abotoadura na Rodovia Prefeito João Alexandre, em frente à entrada do Conjunto Luíz Lorenzetti.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, estudos técnicos visando à colocação de lombadas na Rua Souza Naves, próximo ao cruzamento com a Rua João Batista Machado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, estudos técnicos visando à colocação de lombadas na Rua Piauí, próximo ao cruzamento com a Rua Rio Grande do Sul.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a colocação de quebra-molas na Avenida Amador Aguiar, próximo ao número 979.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a colocação de quebra-molas ou outros métodos de controle de tráfego, tais como semáforos, faixas elevadas etc., na Rua Luís Spigolon, próximo ao cruzamento com a Avenida Amador Aguiar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira, onde se localiza a Biblioteca Municipal Júlia Wanderley e o Teatro Municipal, tais como, dedetização para cupins e formigas e melhoria na iluminação pública do local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a troca e colocação de lâmpadas na rotatória do cruzamento das Avenidas Distrito Federal e Heitor Alencar Furtado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, melhorias na estrutura física da Arena Meu Campinho do Sumaré, tais como: troca de lâmpadas, colocação de torneiras ou bebedouros públicos, etc.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a colocação de semáforos, ou outro meio de controle de fluxo de veículos, visando à diminuição de acidentes no cruzamento da Rua Pernambuco com a Rua Sylvio Vidal.