Requerem ao Chefe do Poder Executivo, informações de como está o andamento do processo licitatório para exploração do serviço de transporte coletivo em nosso município.

Requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações referentes à cobrança de IPTU dos lotes na Vila Rural São João.

Requer seja convidado o Major Rogelho Aparecido Fernandes, Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, para que compareça a Sessão Ordinária desta Casa de Leis, para falar sobre a segurança pública no Município de Paranavaí.

Requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações referentes ao incentivo financeiro adicional para agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias, em consonância à portaria GM/MS nº 576, de maio de 2023, que estabelece o valor de incentivo financeiro federal de custeio mensal para o ano de 2023.

Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes e órfãos, em razão do crime de feminicídio.

Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, informações sobre a campanha de políticas públicas voltadas à conscientização, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata.

Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, informações sobre a campanha de prevenção ao câncer de mama em Paranavaí, a fim de esclarecimento público.

Requer seja oficiado ao Secretário de Estado do Esporte, com cópia ao Diretor Presidente do Paraná Esporte, solicitando que estudem a possibilidade da construção de um campinho no Conjunto Habitacional Luiz Lorenzetti.

Requer informações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei Municipal nº 2.359/2002.

Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, informações acerca da administração do Cemitério Municipal, no Jardim Curitiba.

Altera o § 1º do artigo 194 da Resolução nº 003/2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranavaí – PR.

Altera o § 1º e revoga o § 2º, ambos do art. 16 da Resolução nº 003, de 01 de agosto de 2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Altera o inciso IV, do artigo 275 da Lei Municipal nº 2.384/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras providências.

Inclui inciso LXVIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir a “Semana de Conscientização Contra o Abuso e Assédio Sexual nas Repartições Públicas”, na terceira semana de maio de cada ano.

Cria o Programa de Banco de Ração de Paranavaí e dá outras providências.

Dispõe sobre afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.

Declara de utilidade pública o Grupo APRA, organização sem fins lucrativos de Apoio à Posse Responsável de Animais.

Denomina de Professor João Lúcio da Silva, a Rua Passagem 10, localizada no Jardim Morumbi.

Denomina de Professor Emilio Gimenes, a Rua Passagem 9, localizada no Jardim Morumbi.

Institui no Município de Paranavaí a campanha permanente de incentivo à doação de cabelos para as pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do acorrentamento e/ou confinamento permanente de animais domésticos no Município de Paranavaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação de Animais e dá outras providências.

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmão na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Paranavaí.

Altera os artigos 11 e 98-A da Lei Orgânica do Município de Paranavaí.

Altera o § 2º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Paranavaí.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Paranavaí ao Senhor Frederico Mendes Júnior.

Concede Título de Cidadã Benemérita do Município de Paranavaí a Senhora Marily Vasconcelos Gomes

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Borin Neto, pioneiro de Paranavaí.

Requerem à Mesa Diretora, o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Jovem VALDEMAR MORAS DELATORRE FILHO, ocorrido no dia 14 de abril do presente ano.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento da Senhora SANTA ZOCCANTE CARDOSO, pioneira de Paranavaí.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Advogado, Doutor ALCINDO DE SOUZA FRANCO, ocorrido no dia 26 de março do corrente ano.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Abid de Melo Gonçalves, ocorrido em 04 de fevereiro de 2024.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivan Teotônio Botelho, ocorrido em 27 de fevereiro de 2024.

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Domingos de Moraes, conhecido como João Barbeiro.

Requerem seja consignado em Ata, votos de pesar pelo falecimento do Senhor JÁBER FELLIPE, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2024.

Requerem seja consignado em Ata, votos de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO BATISTA BORGES, ocorrido no dia 29 de janeiro do corrente ano.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, que estude a possibilidade de construir um quebra-molas elevado na esquina do Centro Municipal de Educação Infantil Cecilia Giovine, na Rua José de Mattos Filho, esquina com Avenida Amador Aguiar, Jardim Canadá.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, que o Departamento de Fiscalização verifique a praça do Jardim dos Ipês, localizada no Jardim São Jorge, para averiguação da limpeza e poda de mato.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, que o departamento de Fiscalização verifique as ruas adjacentes à empresa COOPERVAÍ, na Rua Vereador José de Souza Leite, s/n, no Bairro Vila Alta.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, que seja feita a fiscalização e segurança de trânsito na entrada e saída de alunos do Colégio Estadual Cívico Militar Flauzina Dias Viegas, localizado na Avenida Mauá, nº 125, Jardim Morumbi.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria competente, que o Departamento de Fiscalização proceda à verificação da área do terreno adjacente à Biblioteca Cidadã “Boulivar Penha”, situada na Rua Washington Picoreli, no Conjunto Tânia Mara.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, a instalação de semáforos e sinalização na rotatória da Avenida Euclides da Cunha com a Avenida General Andrade Neves.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, que seja feita a instalação da A.T.I. na Rua Washington Picoreli, Conjunto Tânia Mara, Vila Operária, ao lado da Biblioteca Cidadã Boulivar Penha.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que o Departamento de Fiscalização verifique o terreno que se encontra vazio e sujo, na Rua Santa Catarina, Bairro Vila City, ao lado do Gugão Supermercado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, que estudem a possibilidade de melhorias, como: redutores de velocidade, controladores de velocidade, semáforos, entre outros, a fim de diminuir a velocidade dos automóveis e motocicletas na Avenida Militão Rodrigues de Carvalho, no Distrito de Sumaré.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, que realizem o reperfilamento asfáltico na Avenida Euclides da Cunha, entre a Rua Fued Abdala Tapxure e Avenida General Andrade Neves.