Os veadores de Paranavaí aproveitaram a sessão desta segunda-feira (8), para falar de assuntos da Administração Municipal. A pedido do vereador Aldrey Azevedo, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) compareceu à Casa de Leis para responder questionamentos do Legislativo.
Entre os assuntos, capacidade de endividamento, fundo da previdência, obras e serviços e a valorização do servidor público.
Aldrey agradeceu a presença do prefeito e justificou que o convite, que teve o apoio de todos os vereadores foi motivado após inúmeras cobranças recebidas pela população, principalmente quanto à questão de obras.
Capacidade de Endividamento
KIQ explicou que quando assumiu a gestão 2017/2020, a prefeitura estava equilibrada financeiramente, mas que devido vários financiamentos, o município hoje não tem capacidade de endividamento para contratar novas obras.
“Quando assumimos a administração solicitamos ao controlador do município, Carlos Alberto, um estudo quanto às dívidas da prefeitura. No ano de 2000, eram R$ 7,4 milhões. Em 2007 foi para R$ 11,4 milhões. Em 2008, subiu para R$ 22,9 milhões e em 2016, quase R$ 72 milhões. Hoje esta dívida é de R$ 70.639.000,00. Este é o panorama financeiro do município. No entanto, se o município tiver capacidade de endividamento, com certeza enviarei projeto à Câmara para que possamos fazer mais financiamentos para atender aos interesses do município, como é o caso da Rua Guaporé, no Jardim Morumbi, que já está orçado em R$ 6,7 milhões”, disse.
KIQ esclareceu que por mês, entre encargos e amortizações são pagos R$ 844 mil de parcelas de financiamentos. Inclusive ressaltou que, o valor que a Câmara economiza, de quase um milhão de reais registrado no ano passado, tem ajudado no pagamento destes financiamentos.
Fundo da Previdência
Ao ser questionado sobre o Fundo da Previdência, KIQ afirmou que o rombo é de R$ 841 milhões.
“Em tese, nos próximos 50 anos o município terá que aportar estes R$ 841 milhões, senão nossos servidores não receberão aposentadoria, pois a partir do momento que o dinheiro do fundo acabar, os aposentados voltarão a integrar os servidores do município e nós teremos duas folhas de pagamento, que vai impactar no índice que já impossibilita uma série de questões. Para tanto, encaminhamos este ano um projeto para aumentar os aportes da previdência, que demonstra nossa preocupação como gestor porque se não for solucionado vai trazer prejuízos à população”, explanou.
KIQ atribuiu o problema a carência de planejamento, disparidades e ausência de normatização. “Durante um bom tempo, devido à falta de regulamentação, o município ficou sem depositar a sua parte ao fundo. Também, algumas classes durante muitos anos contribuíram sobre um valor e no fim da carreira, próximo da aposentadoria, tiveram um reajuste muito grande, o que aumentou o rombo no fundo da previdência. Além do mais existiram algumas diminuições através de lei na contribuição do município, em que os prefeitos foram diminuindo o valor da contribuição e acabou agravando ainda mais o quadro. Este ano, nós vendemos a folha de pagamento do município, e fizemos o repasse do valor referente à gestão do fundo do instituto de previdência, o que não era feito antigamente, mesmo previsto no edital de licitação”, descreveu.
Economia e Reforma Administrativa
Em relação às medidas para economizar o dinheiro público, o prefeito manifestou que o maior foco de economia esta sendo na publicidade e propaganda.
“Temos economizado bastante. Também estamos auditando contratos e encontramos situações duvidosas, que foram concluídas e remetidas à Justiça, mas estão em segredo. Porém, os documentos analisados são públicos e estão à disposição”, informou.
Referente à reforma administrativa KIQ afirmou que está aberto ao diálogo, mas disse que diminuir ou excluir uma secretaria pode não resolver o problema. “É preciso ter uma ampla reforma. A extinção de secretarias pode causar problemas à administração, pois alguém vai ter que atender esta demanda e pode sobrecarregar. A questão é eficiência, gerar economia e prestar bons serviços à população”, expôs.
Obras Inacabadas e Associações de Moradores
Sobre as obras inacabadas que estão sendo arcadas com recursos da atual gestão, KIQ pontuou diversos problemas.
“A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), por exemplo, foi alocada cinco metros para dentro do terreno do vizinho, e existe a discussão que tem que indenizá-lo. A parte de calhas foi subdimensionada e com as chuvas inundou todo o local. Tivemos também o furto da fiação, que teve que licitar novamente, e depois que a UPA estava pronta, na instalação do ar condicionado, descobrimos que o projeto não previa ductos. Assim foi necessário fazer o projeto e licitá-lo, por isso infelizmente acabou atrasando. Os moveis já estão comprados. Houve ainda a licitação para terceirização de exames de Raio X, só que entendemos na análise dos documentos que poderia estar ocorrendo uma espécie de fraude entre as empresas e anulamos para repetir a licitação. Mudamos também a equipe de fiscalização de obras porque quando da inauguração da UBS do Jardim Panorama tivemos muitos problemas. Nós estamos pagando e quem esta fazendo, tem que fazer bem feito”, avaliou.
Além do mais, falou sobre os blocos sextavados que estão sendo licitados para a Vila Rural São João, e a duela para o conserto da ponte do Ipê, entre outros. Quanto aos repasses às associações de moradores, ele apontou irregularidades já constatadas.
“Após análise dos planos de trabalho e apresentação de gastos dos últimos cinco anos das associações, verificamos que existem reformas que até hoje não foram feitas ou concluídas, a qual designamos de operação Saint Engracia. Identificamos uma série de situações e indícios de que ocorreram irregularidades, e infelizmente, a ausência de fiscalização do Poder Público acabou gerando este costume de uma renda extra. E que agora que paramos de repassar recurso não se vê mais eleição de presidente, ninguém quer mais”, relatou.
Plano de Cargos e Carreiras
Indagado sobre sua promessa de campanha na valorização do funcionalismo público, o prefeito falou do limite prudencial, da necessidade de reestudar as gratificações, que o auxílio (vale-alimetação) para todos os servidores da carreira do magistério do município, já está em estudo, assim como o plano de cargos e salários, que esta sendo discutido com o sindicato, inclusive com a contratação de uma empresa para auxiliá-los, e que aguarda a apresentação do plano para deliberação.
“Acredito que hoje o maior impacto seria reestudar as gratificações, porque dependendo da medida por mais bonita que pareça, o impacto prático é muito pequeno. Nós temos 2.200 servidores. Se você liberar R$ 30/40 mil por mês diluídos com os todos estes servidores não vai dar nada”, declarou.
Serviços Públicos
Quando questionado sobre os serviços de saúde, como o atendimento dos moradores das vilas rurais, que têm que se deslocar até a Unidade Básica de Saúde Rural, localizada no Jardim Morumbi, a secretária da Saúde, Andreia Vilar, explicou que no início da gestão fizeram estudo para descentralizar o atendimento, mas a população apresentou abaixo-assinado para não haver mudança.
Em relação ao patrolamento das estradas rurais, o prefeito informou que está licitando cascalho, e também realizando estudo de produto que garanta longevidade do serviço.
Finalizou suas palavras, assinalando diversas ações da prefeitura, como a retomada de 15 imóveis no Distrito Industrial que foram cedidos e não geraram nenhum emprego, os boxes da rodoviária que estavam sendo utilizados, inclusive com gastos pagos pela prefeitura, e abordou que bens imóveis públicos não podem ser utilizados e explorados economicamente. “Essas regularizações doem, mas elas têm que ser feitas. Por isso a necessidade de criar leis e códigos a fim de evoluir a gestão pública, proteger os recursos e promover a eficiência da administração municipal”.
Os vereadores Aldrey Azevedo e Leônidas Fávero Neto solicitaram a documentação respectivamente das associações de moradores e da publicidade para análise. E ainda Aldrey sugeriu que toda primeira sessão do mês o prefeito compareça ao Legislativo para prestar contas de determinados assuntos, o qual o mesmo já manifestou sua adesão.