Integrantes das Comissões Permanentes da Casa de Leis se reuniram na noite desta segunda-feira, 9, para discutir a pauta do dia: dois projetos de iniciativa do Executivo.
Um deles trata da autorização da concessão de uso gratuito de imóvel, com área de 251,10 m2, parte ideal do lote 05 da quadra 77, no Centro de Paranavaí, destinado à Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, a qual o Colégio São Vicente de Paulo tem construído uma quadra esportiva para a prática de atividades dos discentes. O documento ainda prevê a concessão de uso por 15 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração Pública. Inclusive que o município ficará isento de envolvimento e ônus nas despesas decorrentes da conservação e manutenção do imóvel e de acidentes materiais e pessoais, entre outros.
A outra proposição altera o Anexo 4 da Lei Complementar nº 008/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor. Refere-se à inclusão da quadra 89 do Jardim das Nações como Zona Especial de Interesse Social, ZEIS, área destinada a implantação de condomínio vertical para a construção de moradias para a população de baixa renda composta por servidores públicos, comerciários e prestadores de serviços.
A Câmara Técnica de Urbanismo do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí, Codep, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Sedur, já se manifestaram favoráveis a delimitação de nova área de ZEIS.
Os dois assuntos voltam a ser discutidos na próxima reunião, na segunda-feira.
Em Tempo
A secretária Municipal da Saúde, Andréia Vilar, esteve também presente na reunião das comissões para apresentar proposta da unificação da central de agendamentos de especialidades.
Ela explicou que hoje, cerca de 30% das consultas especializadas agendadas são perdidas devido ao não comparecimento do paciente.
Atualmente os agendamentos são marcados nas Unidades Básicas de Saúde.
Participação
Estiveram presentes os vereadores Aldrey Azevedo (presidente da CCJ), Professor Carlos Alberto João, Claudemir Barini, Cláudio (Sabino) Joaquim da Costa, José Galvão, Leônidas Fávero Neto, Luiz Aparecido da Silva (Mancha), Milton Hipólito dos Santos Filho, Zenaide Rosa Borges.