Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí aprovaram nesta semana, por maioria, os projetos de lei que concedem revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais de 1,56% para cargos efetivos e em comissão do Executivo, proventos dos inativos e pensionistas, assim como do Legislativo.
Outra proposta aprovada pelo plenário foi a recomposição do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara de 2,07%.
As proposições foram votadas durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 23, convocada com o propósito dos Departamentos de RH terem tempo hábil para fecharem suas folhas de pagamento já com as recomposições.
Os reajustes dos servidores do Executivo e do Legislativo são retroativos a abril, já dos agentes políticos, a janeiro de 2018. O índice diferenciado do INPC se deve ao cálculo ser auferido em períodos diferentes, de abril de 2017 a março de 2018 (servidores) e janeiro a dezembro de 2017 (agentes políticos).
Segundo a Prefeitura não é possível conceder aumento real, pois a folha já está próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.