Os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Paranavaí se reuniram na noite de ontem, 18, com professores e diretores da rede municipal de educação.
Na pauta, a discussão do Projeto de Lei no 012/18, que estabelece valor da remuneração mínima dos profissionais do magistério da rede municipal.
No entanto, a proposta do Executivo contempla apenas a classe A, no valor de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais e R$ 1.227,67 para 20 horas semanais, condição que cria desconforto financeiro entre as demais classes. Os professores alegam que a presente situação promove um achatamento salarial entre os níveis A, B, C e D, tendo em vista que o reajuste do piso nacional do magistério para o ano de 2018 foi de 6,81% e a previsão para as demais classes é de apenas 1,56%, valor referente ao INPC dos últimos 12 meses.
O vereador professor Carlos Alberto João, presidente da Comissão, com base em estudo contábil realizado pela Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, afirmou que o município apresentou projeção positiva na receita corrente líquida e por isso teria condições fiscais e financeiras para aplicar os reajustes para todas as classes, sem prejuízo ao município e demais despesas, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos encaminhar este estudo para a administração municipal e realizaremos conversações entre os dois poderes a fim de promover esse reajuste tão importante para os servidores da rede municipal de educação”, disse o vereador.
A reunião contou ainda com a presença do parlamentar Leônidas Fávero Neto e mais de 40 servidores.