Mais três proposições são analisadas pelas Comissões
Vereadores pertencentes às Comissões Permanentes de Constituição e Finanças se reuniram nesta manhã, 19, para deliberar sobre três projetos.
O primeiro referente à abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 22.878,54, para pagamento da taxa anual de participação do município no Consórcio Paraná Saúde, do qual são adquiridos medicamentos da farmácia básica com menor custo, por meio do contrato de rateio de despesas administrativas do consórcio.
O segundo, de autoria dos vereadores Aldrey Azevedo, Lucas Barone e Zenaide Borges, trata da emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 086/2017, que dispõe sobre a publicação e divulgação de lista de espera de exames, consultas com especialistas e procedimentos médicos realizados pela rede pública de saúde em site oficial do município, com acesso irrestrito. A divulgação das listagens será disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada, e deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente. Cada paciente será identificado por meio do número do Cartão Nacional de Saúde, CNS.
E o último, sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao ano de 2008, que segue para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.