A Secretaria de Gestão Pública de Paranavaí realizou hoje (31), audiência publica na Casa Legislativa, para apresentação da prestação de contas sobre a execução orçamentária do município no primeiro quadrimestre de 2012.

Segundo a contadora da Prefeitura, Vanusa Aparecida Cassiano Arribard, a receita total arrecadada durante esse período ficou em R$ 41.668.696,14, o que representa 31,10% do valor previsto para 2012. Já as despesas realizadas pela Administração Municipal foram de R$ 49.146,749,41, com gastos em pessoal, encargos sociais, despesas de capital, juros e encargos de dívida, entre outras despesas correntes. “Em tempo, os gastos estarem maiores que a receita é devido a despesa empenhada do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2, para pavimentação das vias urbanas, que será liberada pelo Governo Federal, em parcelas neste exercício, no valor de R$ 10 milhões, não causando nenhum desequilíbrio nas contas públicas”, explicou a contadora.

Já a receita corrente líquida do município fechou em R$ 102.823.086,53, alcançando o índice pessoal de 45,72%, valor dentro do limite de prudência imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 51,30%.

A arrecadação tributária e transferências recebidas registraram aumento de 18,78%, em relação ao mesmo período de 2011. “Isto se deve a intensificação da fiscalização na área dos tributos municipais e ao Programa de Modernização de Arrecadação Tributária (PMAT)”, disse Vanusa. 

As áreas de Saúde e Educação ficaram dentro do limite estabelecido. A aplicação dos recursos em saúde ficou em 21,48%. Já as despesas com o Magistério (Educação) atingiu o índice de 72,21% e o índice aplicado na manutenção do ensino ficou em 20,76% no primeiro quadrimestre. 

Esta foi a primeira das três audiências públicas que devem ser realizadas no ano. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os dados referentes à prestação de contas do município estão disponíveis no portal da Prefeitura de Paranavaí. http://www.paranavai.pr.gov.br