Por 8 votos favoráveis e 2 contrários, os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí aprovaram o projeto de lei que cria o Centro Comercial de Ambulantes da cidade.
Segundo o Executivo, o objetivo do projeto é oferecer espaço físico, sede e serviços de infraestrutura física e administrativa para o uso compartilhado, apoiando e fomentando o comércio dos ambulantes.
Para se instalar no centro comercial, os ambulantes terão que atender requisitos como: possuir definições específicas sobre as características do produto ou serviço a ser oferecido; apresentar qualidade para o consumo; atender as exigências sanitárias e obedecer às normas legais.
Os vereadores Roberto Cauneto Picoreli, Pó Royal, e Antonio Carlos Utrila Garcia, contrários ao projeto, justificam que deveria haver melhores condições para a instalação dos ambulantes. “Água encanada, luz e banheiros”, disse Picoreli.
O presidente da Casa de Leis, Nivaldo Mazzin e demais vereadores favoráveis ao projeto até concordaram que é necessário tais melhorias, mas disseram que é preciso antes criar a lei e regulamentar o centro para depois cobrá-las. “A partir do momento que criarmos o centro estaremos fiscalizando e exigindo melhores condições. Cabe a nós pedir ao Executivo”, explicou Mazzin.
De acordo com os vereadores a aprovação deste projeto é uma forma de regulamentar o Centro Comercial de Paranavaí para o exercício dos ambulantes.