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Audiência pública discute hoje toque de acolher
 
27/03/2012
Fonte: Assessoria Câmara
Faixa
Crédito: Assessoria Câmara

A Câmara Municipal de Paranavaí realiza hoje, a partir das 19h30, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para a discussão do projeto de lei que dispõe sobre o toque de acolher para crianças e adolescentes.
O projeto de autoria dos vereadores Antonio Carlos Utrila Garcia, Odair Xavier Amâncio e Roberto Picoreli, fixa horários que crianças e adolescentes não poderão permanecer fora de suas residências desacompanhadas de seus pais. Os menores não poderão estar nas ruas, em bares e em locais públicos das 22h às 6h até os 13 anos de idade e da 0h até 6h, de 14 até 18 anos incompletos.
Segundo os vereadores propositores, o toque de acolher nada mais é do que o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que está previsto em lei prevenir e proteger crianças e adolescentes dos perigos do dia a dia.
De acordo com o projeto, a prefeitura ficará obrigada a promover a fiscalização e a polícia fará o encaminhamento, por medida de proteção, juntamente com o Conselho Tutelar.  
Para uma ampla discussão, a Câmara enviou convites para autoridades judiciárias, militares, civis, além de representantes de conselhos, associações e entidades e dos veículos de comunicação do município.
Vale lembrar que em 2009, durante o Éffeta, no Parque de Exposições Presidente Arthur da Costa e Silva, em Paranavaí, o padre Adão Dias Martins entregou abaixo-assinado com quase seis mil assinaturas para os vereadores Utrila e Xavier, pedindo a implantação do toque de acolher, destacando que esta medida irá contribuir de forma preventiva, já que crianças e adolescentes não ficarão nas ruas, protegendo-os de pessoas inescrupulosas que aproveitam a inocência e a fragilidade das mesmas.

 
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