A Câmara Municipal de Paranavaí promove hoje (20), às 19h30, no Plenário Legislativo Vivaldo de Oliveira, audiência pública para debater dois projetos que se encontram no Legislativo para discussão e votação. Um trata-se sobre a data de criação do município de Paranavaí e o outro institui o dia 14 de novembro como data de comemoração do aniversário da cidade, ambos de autoria do Executivo.
No documento o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, explica que o município foi criado em 14 de novembro de 1951, mas só teve sua emancipação política efetivada em 14 de dezembro de 1952, data que ficou marcada como aniversário da cidade. Se for aprovado o projeto de lei, a data de criação da cidade será 14 de novembro e não mais 14 de dezembro. Já o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que altera o artigo 1º-A, se aprovado, passará a vigorar da seguinte forma: “o dia 14 de novembro é a data magna do município em que se comemora a data de sua criação”, estabelecendo em seu parágrafo único esta data como feriado municipal. “Entendemos que a data magna do município deve ser comemorada quando da sua criação em 14 de novembro, sendo a melhor ocasião de dar a nossa cidade a sua merecida felicitação, ressaltando a importância do ato cívico”, disse o prefeito Rogério Lorenzetti.
Para atender às normas contidas na Lei Federal nº 12.345/2010 que fixa critérios para instituição de datas comemorativas e também o artigo 9º, inciso I, da Lei Orgânica de Paranavaí, na qual o Poder Legislativo precisa promover a participação popular nas decisões do município, a Procuradoria Jurídica do Legislativo solicitou em seu parecer audiência pública para tratar do assunto.
A Câmara enviou convite para autoridades do Executivo, meios de comunicação, conselhos e entidades do município e espera que muitas pessoas participem da audiência pública. “A intenção é promover largo debate, no qual permitirá que autoridades, representantes de órgãos e entidades e até a própria comunidade expressem seus anseios e opiniões em uma decisão muito significativa para o nosso município, a data de comemoração do aniversário de Paranavaí”, disse o presidente da Câmara Nivaldo Mazzin.