A Câmara Municipal de Paranavaí realizou na última terça-feira (6) à noite, no Plenário Legislativo Vivaldo de Oliveira audiência pública sobre a criação da guarda municipal de Paranavaí.
A finalidade da implantação da guarda é promover a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais, dar apoio à administração municipal no exercício de seu poder de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva e a defesa civil, nos limites das competências legais do município. “A guarda municipal é um assunto de grande importância para nossa cidade. Esse projeto de lei nasceu da necessidade da secretaria de Gestão Pública. A guarda municipal terá suas atribuições e poderá atuar como força auxiliar da Polícia Militar”, explicou o secretário de Comunicação Social, Jorge Roberto Pereira da Silva.
O projeto de lei foi enviado pelo Executivo ao Legislativo no dia 06 de fevereiro e prevê a criação de 50 vagas, sendo 45 para homens e cinco para mulheres, que prestarão concurso público e após aprovados na prova escrita passarão por exame de suficiência física, exame de saúde e antropométrico, pesquisa social, avaliação ou adequação ao perfil profissional da vaga e curso de formação. Essas pessoas depois de formadas trabalharão 40 horas semanais nos períodos diurnos e noturnos.
Durante as manifestações, o presidente da Ucampar, Alcione Messias de Jesus criticou a questão do porte de arma, além de segundo ele, algumas restrições. “O concurso discrimina a idade, a altura, pesquisa social, exame toxicológico, como é que se faz um concurso discriminando tudo desta forma”, disse Alcione.
O secretário de Comunicação Social, Jorge Roberto Pereira da Silva explicou que em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme artigo 6º, inciso IV do Estatuto do Desarmamento é permitido o uso de armas e inclusive falou que o Comando Geral da Polícia Militar está autorizado a doar os revólveres calibre 38, já que as armas da PM foram trocadas por pistolas. Jorge Roberto ainda destacou que os critérios adotados no projeto para o concurso são praticamente os mesmos da Polícia Militar.
O membro do Conselho Comunitário de Segurança de Paranavaí, Tarcísio Barbosa de Souza também esteve presente e parabenizou a iniciativa do projeto. “Quero dar os parabéns ao prefeito pela coragem e iniciativa de enviar este projeto à Câmara Municipal. Há anos este assunto já se discutiu nesta Casa de Leis e até então não fluiu. Precisamos buscar soluções para que sejam resolvidos alguns problemas quanto à segurança pública. A presença do policial traz segurança aos nossos cidadãos e com a guarda municipal nas ruas vai contribuir ainda mais com o nosso município”, explanou Tarcísio. 
O subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Paranavaí, Major Dirceu Koloski falou sobre a importância da criação da guarda. “Louvável a iniciativa de implantar a guarda municipal. A Polícia Militar é parceira neste projeto, inclusive dispondo seus armamentos para os municípios que possuem guarda municipal e população acima de 50 mil habitantes. Essa é mais uma entidade a somar na segurança pública”, assegurou Koloski.
Osmir Ferreira Neves Junior, delegado chefe da 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí, explicou que medidas para trazer ou melhorar a segurança pública são indiscutíveis. “A segurança pública é a principal prioridade do Estado do Paraná. Nós entendemos que a guarda municipal é extremamente útil, principalmente porque a segurança da população está intimamente ligada ao policiamento fardado, visual, e isto vai ampliar no município de Paranavaí com mais homens nas nossas ruas”, afirmou Osmir.
Agora o projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa antes de ser discutido e votado, podendo ainda sofrer emendas.
Ainda sobre o tema discutido, os vereadores Nivaldo Mazzin e Mohamed Soumaili já haviam apresentado projeto de lei no começo deste ano para criar a guarda municipal e também os vereadores Antonio Carlos Utrila, Odair Xavier Amâncio e Roberto Cauneto Picorelli apresentaram em 2010 uma indicação sobre a implantação da guarda