Os vereadores Mohamed Soumaili e Nivaldo Mazzin registraram recentemente na Assistência Legislativa da Câmara Municipal de Paranavaí o projeto de lei que prevê a criação da guarda municipal na cidade.
Segundo eles, a implantação da guarda municipal contribuirá com a segurança pública. “Nós entendemos que esse projeto de lei é muito importante para Paranavaí. Alguns companheiros da Casa já apresentaram indicações solicitando a criação da guarda municipal e a população tem cobrado para que esse desejo se concretize. Estamos estudando a legalidade já que o projeto está na fase inicial e não passou ainda pelo parecer jurídico da Câmara”, disse Mazzin.
Segundo o artigo 144, § 8º, da Constituição Federal é responsabilidade de todos, e principalmente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuar frente à segurança pública. Assim, a guarda municipal,  uma instituição de segurança pública municipal de caráter civil, uniformizada, subordinada ao prefeito da cidade e no caso de Paranavaí, não armada, já que a Lei Federal N° 10.826/2003, prevê porte de arma de fogo para integrantes das guardas municipais com mais de 250 mil habitantes, terá como função primordial proteger o patrimônio público, e também, se solicitado, auxiliar na manutenção da ordem pública junto com as polícias Federal, Civil e Militar nos limites do município.
“Acreditamos que com o trabalho da guarda municipal será possível diminuir os índices de criminalidade, garantir a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio. É por isso que registramos esse projeto. É um desejo nosso de proporcionar mais segurança aos municípes e aos visitantes. Esta é uma das preocupações do Poder Legislativo e da Administração Municipal em garantir à sociedade mais segurança”, explica Mohamed.
A guarda municipal já foi implantada em diversos municípios do Estado do Paraná como: Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Arapongas, Paranaguá, Toledo, São José dos Pinhais, Umuarama, entre outras. Caso seja criada em Paranavaí, a Prefeitura terá de realizar concurso público para a contratação destes, além de treinamento e investimentos.