Os vereadores José Galvão, Milton Hipólito dos Santos Filho, Luiz Aparecido da Silva (Mancha) e Cláudio Sabino se reuniram nesta manhã com a secretária Municipal da Educação, professora Adélia Paixão, para saber mais informações sobre as questões levantadas no Requerimento nº 154/2017, e aprovado na sessão ordinária de ontem.
Adélia explicou que o cargo de agente de apoio foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.738/2010, com 44 vagas, para 40 horas semanais, com formação em magistério na modalidade integrado ou subsequente ou graduação em Pedagogia ou curso normal superior. Inclusive, que na realização do concurso em 2013, os candidatos puderam optar em concorrer a vaga de professor ou de agente de apoio, e até realizar os dois já que as provas foram em horários distintos. E que desconhece o fato dos agentes de apoio estarem em desvio de função, visto que os mesmos não substituem professores em sala de aula.
Entre as atribuições dos agentes de apoio estão: desenvolver atividades educacionais e socializadoras; planejar e executar atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais e de lazer; promover o lazer das crianças e/ou adolescentes dentro do Programa Educacional estabelecido no Planejamento Pedagógico da escola de atuação; promover oficinas profissionalizantes ou de iniciação profissional para adolescentes; participar de eventos que proporcionem aperfeiçoamento profissional; realizar acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos que frequentam a rede de ensino regular municipal; orientar e acompanhar a criança na sua higienização, alimentação e repouso; acompanhar alunos em atividades extracurriculares; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; e executar outras tarefas correlatas, proposta pela supervisão ou direção da Instituição.
Atualmente a remuneração inicial dos agentes de apoio educacional é de R$ 1.448,75, e das 168 vagas existentes, 159 estão preenchidas pela educação infantil.
Na próxima segunda-feira, 19, a secretária de Educação vai à Câmara prestar esclarecimentos ao Legislativo.
Também participaram da reunião a supervisora pedagógica de Educação Infantil, Bruna Kathyusca Santana e o assessor administrativo, Luciano Gonçalves de Lima.