Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para
melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita
a politica de privacidade?
Requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações referentes ao incentivo financeiro adicional para agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias, em consonância à portaria GM/MS nº 576, de maio de 2023, que estabelece o valor de incentivo financeiro federal de custeio mensal para o ano de 2023.