Membros das cinco Lojas Maçônicas de Paranavaí, Clóvis Campos (Aarão), Osvaldo Buniotti (Acácia do Norte II), Edmar Cordeiro (Luzes do Arenito), Júlio Roaris (Vale do Ivaí) e José Fracarolli Neto (Paranavaí), estiveram na última terça-feira, dia 23, em reunião com os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí para conversar sobre o número de cadeiras do Legislativo.
Segundo Clóvis Campos, a maçonaria vem discutindo o assunto sobre o aumento do número de vereadores e o valor do repasse legal ao Legislativo há alguns meses, fato que levou a mesma a elaborar documento que foi entregue durante a reunião solicitando algumas reivindicações.
A maçonaria pede a Mesa Diretora ou por iniciativa de outros vereadores que apresente Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município estipulando o número de 10 vereadores e a aprovação do projeto.
Outra reivindicação é quanto à dotação orçamentária destinada ao Legislativo, que segundo o artigo 29-A da Constituição Federal, prevê que o Legislativo tem direito a até 7%. Eles argumentam que o valor é muito alto e solicitam novamente que seja apresentado pelos vereadores Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município garantindo que os gastos com a Câmara Municipal não sejam superiores a 3,5% da arrecadação do município. “A definição deste percentual é baseada nas manifestações públicas do presidente devido argumentações técnicas da viabilidade de administrar a Casa de Leis e todas suas despesas com o referido percentual. Se houver a possibilidade de 3% será melhor, desde que garanta o funcionamento do Legislativo com qualidade. O repasse não pode interferir na qualidade do serviço prestado”, explica Clóvis.
Os vereadores ficaram honrados em poder dialogar com os maçons. “Debater sobre o número de vereadores é muito importante. Principalmente porque precisamos ouvir não só a sociedade organizada, mas a população para fazer a escolha correta.”, disse o presidente da Câmara Nivaldo Mazzin.
Mais tarde a Câmara realizou audiência pública para ouvir as argumentações a favor e contra o número de cadeiras fixada pela Lei Orgânica em 17.