A Câmara Municipal de Paranavaí realiza hoje, às 19h30, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para discutir o número de vereadores para a legislatura de 2013.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 58/2009, cidades com população de 80 a 120 mil habitantes podem ter até 17 representantes do povo, que é o caso de Paranavaí. O artigo 11 da Lei Orgânica do município também já prevê o número de 17 legisladores, mas atualmente existem 10.
O objetivo da audiência é analisar as argumentações da população a favor e contra o número de vereadores para a próxima legislatura para que os parlamentares decidam o que é melhor para a cidade.
Enquanto que alguns defendem o aumento da representatividade como a Ucampar entre outras lideranças da cidade, outras entidades como o Observatório Social e a Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí são contrários ao número de 17 cadeiras.
Para Nivaldo Mazzin, presidente da Câmara, a decisão da audiência pública é para que lideranças, partidos, associações e munícipes manifestem suas opiniões sobre a mudança no número de cadeiras do legislativo. “Só após a realização da audiência que os vereadores decidirão o número ideal”, explica.
É importante lembrar que a audiência é um importante instrumento que permite a participação e o controle popular da administração publica, permitindo a pluralidade de opiniões, o exercício de cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.