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Projeto de Lei 130/2021
 

Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências.

  PL 130/2021
 
 Outras Proposições
Indicação 112/2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que faça um estudo da viabilidade de executar poda nas árvores, roçada e limpeza do canteiro central da Avenida General Andrade Neves, em especial a árvore localizada na esquina com a Rua Riachuelo.

Indicação 111/2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que faça um estudo da viabilidade de instituir o Programa Residência Médica em Estratégia Saúde da Família (ESF) da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

Requerimento 044/2022

Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, informações sobre a participação do Município no Programa do Governo do Estado “Opera Paraná” lançado em 30 de março.

Indicação 104/2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que faça um estudo da viabilidade de determinar com urgência a contratação de médico pediatra para atuar na equipe da Unidade Básica de Saúde da Chácara Jaraguá e no Distrito de Sumaré.

Indicação 103/2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que faça um estudo da viabilidade de criar um programa de aproveitamento de terrenos baldios do Município para cultivo de hortaliças.

Moção de Pesar 026/2022

Requerem seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Sargento Edmilson Pedro dos Santos, também conhecido como “Mimiu”, ocorrido em 01 de maio de 2022.

Moção de Aplauso 025/2022

Dispõe sobre aplauso para a Rádio T de Paranavaí, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade de Paranavaí e toda Região Noroeste.

Indicação 096/2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que faça um estudo da viabilidade de realizar uma parceria com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para realização de limpeza de fossas e destinação de resíduos para estação de tratamento, aos usuários não servidos pela rede de esgotos sanitários.

Indicação 095/2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que faça limpeza e roçada das áreas de preservação existentes na Avenida Gabriel Esperidião e Rua Flauzina Dias Viegas.

Projeto de Lei 046/2022

Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol, e dá outras providências.

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