A audiência pública realizada pelo Poder Legislativo em conjunto com o Executivo na última terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, trouxe o debate de diversos temas, sugestões e reivindicações de entidades, associações de bairros e a comunidade.
A audiência foi coordenada pelo presidente da Casa de Leis, Nivaldo Mazzin que solicitou ao contador da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Joaquim Mário de Paulo Pinto Júnior, para fazer a explanação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de políticas de investimento do Poder Público para o exercício financeiro de 2012.
De acordo com Joaquim, na Prefeitura existem 20 órgãos orçamentários, dos quais 10 são de apoio como a Controladoria e Procuradoria Geral do Município e os outros 10 são de execução. “Na LDO foram destacadas as metas e prioridades das secretarias de execução como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico e as Fundações de Esporte e Cultura”, explicou o contador.
Entre as diversas pastas que compõem a Prefeitura, uma das mais importantes é a da Saúde que tem como prioridade para o próximo a instalação da Unidade de Pronto Atendimento, UPA II; implantação do Samu; construção do Centro de Saúde da Mulher e da Criança; construção, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde; aquisição de veículos; ampliação do Programa Saúde da Família; implantação do CAPS infantil; além de manter e ampliar diversos programas preventivos de saúde.
Outra secretaria contemplada foi a da Educação, com a reforma e ampliação das unidades escolares; implantação da supercreche padrão C; construção de quadras poliesportivas; aquisição de materiais permanentes para escolas; manutenção da merenda e do transporte escolar; desenvolvimento de projetos pedagógicos e culturais; entre outros.
Durante a audiência, os vereadores também esclareceram suas dúvidas e fizeram algumas sugestões como a viabilização de ciclovia para moradores da Vila Rural Águia Dourada, aumento no valor das subvenções das entidades assistenciais, incentivos tributários para empreendedores que estão iniciando, além da reforma dos postos de saúde dos distritos, obras no município e a questão da malha asfáltica. Também foram reivindicados a construção do Hospital Municipal, Casa do Aguardo e Centro Dia do Idoso, que foram respondidas pelos secretários da Saúde, Gil Júlio Santos e da Assistência Social, Marly Bavia.
Segundo Gil Júlio serão implantadas mais quatro Casas do Aguardo, uma em Maringá, uma em Arapongas, uma em Campo Largo e mais uma em Curitiba. Já o Centro Dia do Idoso já está em estudos e incluso no projeto para o próximo ano.
Liria Balistieri, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, falou sobre a preocupação do atendimento clínico em relação às especialidades e sobre as condições do buracão da Vila Operária, ressaltando a importância da conservação e preservação do meio ambiente.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí, Aciap, Guto Costa pediu a abertura de área comercial para atração de investimentos, ampliando o número de empresas e mencionou o futuro déficit de empregos com a proibição das queimadas e o corte da cana manual.
Também foram apresentadas reivindicações quanto ao lixo em terrenos baldios, mau cheiro da estação de tratamento, queimadas e a poluição dos córregos e rios.
Para o presidente da Casa de Leis, Nivaldo Mazzin, a participação da população é de extrema importância para a elaboração da LDO. “Esse projeto é de interesse de todos nós. Precisamos estar atentos as metas e prioridades do município. Agora vamos analisar as propostas e se possível inseri-las ao projeto” disse Mazzin.
No final o prefeito Rogério Lorenzetti realizou ampla explanação sobre todos os temas discutidos. Inclusive falou da importância do portal da transparência. “Qualquer cidadão pode acessar o site da prefeitura e saber aonde o município está gastando os recursos do povo”, explanou o prefeito.
Segundo Joaquim, a previsão de receita do município de Paranavaí em 2012 é de R$ 108 milhões, não contemplando as operações de crédito e nem os financiamentos que serão firmados no ano que vem.