A Câmara Municipal de Paranavaí promove amanhã, dia 26, às 18h30, no recinto do plenário Legislativo, audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O objetivo é colher sugestões e reivindicações da população no processo de elaboração da LDO, que fixa a previsão de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2012
De acordo com a Procuradoria do Legislativo é obrigação da Câmara de Vereadores incentivar a participação popular e realizar audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, conforme previsto no parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o presidente Nivaldo Mazzin, após a exposição da LDO, associações, entidades e população em geral poderão apresentar suas propostas que serão analisadas pelas Comissões da Câmara Municipal e poderão ser inseridas ou não na Lei. “É muito importante a participação da população na elaboração e montagem da LDO, visto que este norteia o orçamento do Município de Paranavaí para o ano de 2012”, explica Mazzin.