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Comissão de Estudos se reúne para analisar irregularidades apontadas pelo MP no PA
 
21/07/2011
Fonte: Assessoria Câmara

Os vereadores membros da Comissão de Estudos da Câmara Municipal de Paranavaí se reuniram na última quarta-feira, na sala das Comissões Técnicas, para tomar conhecimento dos fatos contidos no processo nº 1226/2010, que aponta irregularidades no Pronto Atendimento Municipal, PA, e ocasionou a propositura de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca do município.
Nesta primeira reunião, das 3146 folhas dos autos subdivididas em oito volumes, os vereadores analisaram o primeiro volume. 
“Preliminarmente estamos estudando a petição inicial de ação civil pública do promotor, contidas das folhas 2 a 66, parte fundamental para interação do assunto”, ressaltam os vereadores Antonio Carlos Utrila Garcia e Eralda Daminelli Garcia.
Dentre as alegações do Ministério Público estão o funcionamento do PA como hospital, a falta de pessoal e a carência de medicamentos. Ao tomar ciência dos fatos, a Comissão decidiu por encaminhar ofício ao Executivo solicitando informações a respeito do processo administrativo disciplinar em trâmite no Executivo e também ao Secretário Municipal da Saúde, Gil Júlio Santos, para saber qual a situação atual do Pronto Atendimento.
Após a apreciação do processo e estudos, os vereadores deverão apresentar um relatório para eventual adoção das providências estabelecidas pelo Decreto nº 201/67, em face do prefeito municipal. Contudo, as investigações dos fatos ocorridos fazem parte do poder fiscalizatório inerente aos vereadores, cujo resultado poderá auxiliar na resolução dos problemas do PA.

 
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