Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí votaram anteontem, em primeira discussão, durante reunião ordinária na Casa de Leis, o projeto nº 068/2011, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.966/2007 e dispõe sobre a organização político-administrativa da Câmara.
Dos 21 cargos comissionados, oito estão no projeto para serem extintos: assessor jurídico parlamentar; assessor parlamentar I; assessor parlamentar II; chefe de divisão de recursos humanos; chefe de divisão legislativa; chefe de divisão parlamentar; chefe de divisão de comunicação e assessor do chefe de divisão de comunicação.
Os ocupantes dos cargos acima citados foram exonerados em 2009, em atendimento à solicitação da 1ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.
Com a aprovação desse projeto, a lei que regula a estrutura administrativa da Casa ficará de acordo com o número de servidores comissionados em exercício, sendo uma vaga de assessor da presidência; uma vaga de diretor geral do legislativo; uma vaga de diretor de finanças, orçamento, contabilidade e recursos humanos e um assessor parlamentar para cada vereador.
Para o presidente da Câmara, vereador Nivaldo Mazzin, a Câmara está cumprindo o princípio da proporcionalidade exigido pela Constituição Federal em relação aos servidores efetivos (concursados) e comissionados. “Atualmente temos 18 funcionários efetivos e apenas 13 comissionados, já contando com os assessores de vereadores, em número de 10”, explica o presidente.