Funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Paranavaí, Sedur, e da empresa Casamundo Arquitetura e Urbanismo Ltda, de Maringá, estiveram na última segunda-feira, 23, na Câmara Municipal de Paranavaí apresentando o projeto sobre a regularização fundiária do município. O objetivo é esclarecer aos vereadores como foi realizado o projeto que é composto de dois processos: o Plano Municipal de Regularização Fundiária, realizado pelo Observatório das Metrópoles da Universidade Estadual de Maringá, UEM, e a Assistência Técnica para Implementação da Regularização Fundiária, feita pela Casamundo.
Segundo a diretora de Habitação da Sedur, Vanessa Tortorelli Spigolon, a intenção é regularizar no mínimo 100 lotes das áreas públicas do Jardim Ouro Branco, Vila Alta, Conjunto Hélio Lopes e Alvorada. “Essas pessoas estão morando nestes locais há mais de 20 anos. Muitas residem há 50 anos. O município está realizando um trabalho para conseguir regularizar essas áreas públicas ocupadas sem a autorização da prefeitura”, explica a diretora.
Para realizar esse estudo, técnicos sociais visitaram todas as residências localizadas nas áreas passíveis de regularização. “Esses profissionais foram de casa em casa e constataram que todos eles se enquadram no processo de regularização fundiária sustentável”, explica a assistente social da diretoria de Habitação da Sedur, Pauline Machado de Oliveira.
De acordo com a arquiteta e urbanista da Casamundo, Laisa Marostica Ströher, os cartórios concordaram em isentar os registros de três bairros, menos da Vila Alta, pois alegam que esta não tem direito. Mas segundo a diretora de Habitação, estão sendo realizados estudos jurídicos a fim de conseguir tal benefício, e se não tiver a isenção das custas cartorárias, o município arcará com os gastos.
Paranavaí foi o único município do Paraná contemplado com este recurso federal do Ministério das Cidades, totalizando R$ 151.173,33.
Em breve a prefeitura encaminhará aos vereadores uma proposta de minuta de leis que disporá dos procedimentos para as próximas regularizações fundiárias de áreas públicas e privadas.