ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Paranavaí | |||
Câmara de Paranavaí aprova projeto que proíbe fracking | |||
Última Modificação: 06/01/2017 14:48:31 | Visualizada: 15 vezes | |||
17/11/2016
Fonte: Secom CMP |
|||
A proposta impede atividades do fraturamento hidráulico no âmbito municipal Os vereadores de Paranavaí aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 112/2016, que proíbe a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorga de águas com a finalidade de exploração dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica ou fracking na esfera da competência municipal. A proposição ainda veda a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras utilizadas por este método.
|
|||
![]() |
|||
![]() |
|||
![]() |
|||
» Paranavaí avança na revisão do Plano Diretor com foco em crescimento sustentável e participação popular | |||
» Vereador propõe curso de Gestão Pública para servidores em parceria com o IFPR | |||
» CCJ avalia projetos sobre internet, funcionalismo e auxílio-alimentação | |||
» Mobilidade urbana, segurança e bem-estar foram temas da sessão desta segunda | |||
» Comissão de Obras discute projeto que propõe QR Codes em placas de obras públicas | |||
» Comissão de Saúde aprova contas da gestão municipal de 2022 e 2023 | |||
VER TODAS | |||