A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi tema da audiência pública realizada pelo Poder Legislativo de Paranavaí na noite desta segunda-feira (24).
A audiência faz parte dos trâmites legais antes de ser apreciada em plenário.
Os valores e planilhas da LOA foram apresentados pelo contador da Secretaria da Fazenda Pública, Joaquim Mário de Paula Pinto Júnior.
Com orçamento previsto para 2017 de R$ 235.773.090,00, sendo R$ 24.741.720,00, para a seguridade social e R$ 211.031.370,00 ao orçamento fiscal, deste último o município espera arrecadar R$ 207.340.370,00 com receitas correntes e R$ 3.691.000,00 com as receitas de capital.
Dentro da proposta, estão ainda previstos a dotação orçamentária de R$ 4.864.485,47 para o Legislativo e o restante, mais de R$ 206 milhões as pastas do Executivo, dos quais mais de 50% são destinados as áreas de Educação e Saúde.
Os vereadores fizeram uma série de questionamentos sobre os valores apresentados, em especial, as dívidas do município. Eles ainda questionaram, entre outros pontos, a paralisação das obras, a forma da cobrança da contribuição de melhorias, a qualidade do recapeamento asfáltico, além do cascalhamento das estradas rurais, e a insuficiência da subvenção social para atender as entidades, como o Asilo Lins de Vasconcelos.
Menos de 20 pessoas participaram da audiência, além dos vereadores, do controlador do município, Carlos Alberto Vieira e dos secretários de Meio Ambiente, Edson Hedler e de Esportes e Lazer, Márcio Gonçalves.
A LOA 2017 deve ser apreciada pelo plenário da Casa até o dia 22 de dezembro.