O Refis, programa de recuperação fiscal, que permite o parcelamento ou refinanciamento de débitos tributários e não tributários com o município com desconto de 100% de juros e multa, está de volta.
Os vereadores de Paranavaí aprovaram nesta manhã, 19, durante reunião extraordinária, o projeto que restaura o Refis para vigência até dia 23 de dezembro. Agora o documento segue para sanção do prefeito Rogério Lorenzetti.
Além de um cenário econômico crítico, a queda significativa na arrecadação de impostos e no Fundo de Participação dos Municípios foram fatores determinantes para o retorno do programa, que visa alcançar o equilíbrio fiscal deste exercício. 
No final de agosto de 2015, os vereadores já haviam apresentado em regime de urgência e aprovado requerimento em que solicitava ao Executivo estudos viabilizando a prorrogação do Refis. 
Na semana passada, o projeto foi encaminhado ao Legislativo e Lorenzetti participou de uma reunião com os vereadores. 
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda existe hoje mais de R$ 73 milhões referentes aos débitos tributários inscritos e não tributários em dívida ativa e não inscritos, já que são deste exercício.
O Governo Municipal acredita que 18% devem aderir ao programa, ou seja, do valor de R$ 13.173.801,35 com desconto integral de juros e multa, devem ser arrecadados mais de R$ 8,6 milhões, mantendo o mesmo índice do ano passado, 18%. 
“Estamos passando por uma crise financeira. No entanto, esta é uma oportunidade para que contribuintes quitem seus débitos e saiam da inadimplência e para que o município dê continuidade aos serviços prestados à população. Nós, do Legislativo tentamos ainda ampliar o número de parcelas e consequentemente o prazo, mas foi negado pelo Executivo”, disse o presidente da Casa de Leis, Mohamad Smaili.
O contribuinte que pretende quitar os débitos em duas parcelas deve apresentar sua adesão ao benefício formulada até dia 23 de novembro no Setor da Receita Municipal da Secretaria da Fazenda, no prédio da Prefeitura.
O novo prazo para consolidação das dívidas termina no próximo dia 23 de dezembro.