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Comissões avaliam projetos
 
12/05/2016
Fonte: Secom CMP
Oito projetos foram avaliados
Crédito: Josilene Barão Kummer

Integrantes das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranavaí se reuniram na manhã desta quarta-feira, 11, para analisar e deliberar sobre as proposições do Executivo e Legislativo. 
Das oito proposições avaliadas, cinco já vão à votação nesta próxima segunda-feira, 16. Trata-se da inclusão de ações, alteração de anexos do PPA/LDO/LOA para exercício financeiro de 2016 e autorização de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10 mil para o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comud), pela Secretaria Municipal de Assistência Social; denominação de via; inclusão no calendário oficial do município do “Dia da Igreja do Poder de Deus”; disposição sobre uso e aquisição de carros oficiais do Poder Executivo; assim como o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Josival Moreira, que concede o título de Cidadão Honorário a Miguel Zarur Neto.
Sobre os projetos que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Moradores dos Loteamentos Fazenda Simone I, II e III; e o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de 2016, no valor de R$ 200 mil para cobrir despesas com pagamento de servidores de pessoa jurídica do Programa de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão vai encaminhar aos responsáveis ofícios solicitando mais informações. 
Já o projeto que institui no sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”, teve parecer contrário da CCJ.  
Participaram da reunião os vereadores Aldrey Azevedo, Antonio Alves, Leonildo Martins, Walter dos Reis e Zenaide Borges, além dos servidores Gisele Piperno Garcia (Procuradora do Legislativo), Bruna Caroline Penteado (Assessora Jurídica da Presidência), Sérgio Henrique (Assistente Administrativo), assessores parlamentares e os representantes da Maçonaria, Eduardo Campos, e do Observatório Social, Gustavo Ayala.
 

 
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