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Aprovadas proposições da 10ª reunião ordinária | |
19/04/2016
Fonte: Secom CMP |
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Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Paranavaí aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que inclui ação e altera anexos PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2016, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 568.753,32, com o propósito de atender as recomendações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Outras proposições acatadas pelos parlamentares foram: a ampliação de vagas dos cargos efetivos de agente de apoio educacional (BIII-15), ajudante geral (AI-1) e cozinheira (AI-1) para os centros municipais de educação infantil do Distrito de Graciosa; a instituição da Semana do Microempreendedor Individual, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio; a criação do Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do município; e ainda, a denominação da Rua Projetada “G”, do Residencial Parque dos Ipês, para Rua Juvêncio Feitosa dos Santos.
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