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Última Modificação: 10/03/2016 11:54:57 | Visualizada: 9 vezes
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Comissões discutem novos projetos
 
07/03/2016
Fonte: Secom CMP
Quatro proposições foram avaliadas
Crédito: Josilene Barão Kummer

Integrantes das Comissões Permanentes se reuniram na última sexta-feira (04) pela manhã, para discutir proposições em trâmite na Câmara Municipal de Paranavaí.
Os projetos encaminhados pelo Executivo tratam de diversos temas, como: revisão geral do vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados, bem como os proventos dos inativos e pensionistas da Administração Municipal;
mudança na remuneração dos fiscais tributários e fiscais de tributos, além de projetos de lei que cria a gratificação funcional de auxílio à fiscalização tributária e a que dispõe de honorários de sucumbência nas ações em que for parte a Fazenda Pública de Paranavaí e cria o Fundo de Aperfeiçoamento dos Procuradores do Município.
Outro assunto debatido foi a alteração na redação do caput e alíneas a,b,c,d e f do § 1º e exclui alíneas g e h, do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.579/2010, alterada pela Lei 4.330/2014, que estabelece normas estruturais e de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí. 
As proposições voltam a ser discutidas na próxima quarta-feira (09).

 
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Quatro proposições foram avaliadas
 
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