Orçamento para 2016 será de mais de R$ 215 milhões

Vereadores, autoridades, entidades da sociedade civil e comunidade participaram nesta quarta-feira, 04, da audiência pública sobre o projeto de lei que contempla a Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e fixando as despesas do governo de Paranavaí para 2016.
A audiência foi convocada pelo presidente Mohamad Smaili a pedido das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Casa. 
Do orçamento total de R$ 216.103.148,00, serão destinados ao Executivo R$ 190.237.900,56, ao Legislativo R$ 4.230.247,44 e R$ 21.635.000,00 ao Paranavaí Previdência, gestor do regime próprio de previdência social que garante o pagamento dos servidores aposentados, pensionistas e auxílio-doença àqueles servidores que se encontram em licença medica há mais de 15 dias.
Segundo o contador da Secretaria de Fazenda Pública de Paranavaí, Joaquim Mário de Paula Júnior, entre 2009 a 2016 houve um crescimento no orçamento de mais de 132%, com inflação de 49,92%. 
As áreas mais contempladas pelos recursos serão Educação, Saúde, Fazenda Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Para a educação consta no cronograma a construção de escola em tempo integral no Jardim São Jorge, centro de educação infantil na Vila Operária e no Distrito de Graciosa, manutenção de 11 escolas e outras oito em período integral, 513 professores, 136 agentes de apoio educacional, 6.761 alunos, além de transporte e merenda escolar.
Já para a pasta de Saúde, obras das Unidades Básicas de Saúde dos Jardins Panorama, Maringá, Zona Leste, São Jorge II, NIS Central, Monte Cristo, Coloninha e Parque Ouro Branco, custeamento das 24 equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF), três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 11 UBS´s, Sinas, Vigilância em Saúde e ainda o Pronto Atendimento Municipal.
Questões quanto valor das subvenções as entidades assistenciais do município e infraestrutura do município, como pavimentação asfáltica, quebra-molas, uso do barracão do IBC, recuperação das estradas rurais foram levantadas pelos vereadores. Os parlamentares reconheceram que Paranavaí avançou muito e pediram o apoio do prefeito Rogério Lorezentti no atendimento as indicações. 
Uma das reivindicações mais cobradas pelos representantes das entidades foi o déficit nas subvenções. Segundo o presidente da Associação de Portadores de Doença Especial (APDE), Ilton Donizeti Bigoto, os recursos não serão suficientes. “Nosso repasse teve um déficit de R$ 40 mil. Desta forma não temos como continuar realizando os serviços à população”, afirmou. 
O prefeito Rogério Lorenzetti participou da audiência e respondeu aos questionamentos levantados. Disse que muitas ruas que não foram contempladas pelo PAC serão feitas, explicou que espera os caminhões solicitados para começar os trabalhos nas estradas rurais, que o barracão do IBC está em fase de transição e agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação dos projetos em prol do desenvolvimento da cidade. “Paranavaí está se transformando para melhor. Sabemos que existe uma crise nacional. Mas nosso município tem sobressaído. É a quinta cidade do sul do Brasil em geração de empregos. Não podemos nos esquecer de fazer justiça as indústrias locais, responsáveis pelo número de empregos gerados”, explanou Lorenzetti.     
A LOA deve atender a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da Lei de Finanças Públicas e normas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas.
De acordo com o presidente da Casa, apreciar a lei orçamentária é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, discutindo e alterando, quando necessário o projeto de lei orçamentária. 
Na semana que vem, a Comissão de Finanças e Orçamento se reúne para apreciar as propostas de alterações nas despesas, por emenda que deverão conter a indicação de recursos, e contemplar a correção de erros ou omissões ao texto do projeto de lei.