As alterações contemplam as leis que dispõem sobre o Código Tributário Municipal e Funrebom

Os vereadores Aldrey Azevedo, Leonildo Martins, Walter dos Reis e Zenaide Borges, receberam esta semana, no gabinete da presidência, o secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat), Nivaldo Mazzin, o comandante do Corpo de Bombeiros de Paranavaí, 1º tenente Cezar Perdoncini, e o diretor de Patrimônio Público, Rogério Clemente.
A reunião foi convocada para discutir mudanças na legislação em vigor quanto as Leis Municipais nºs 2.384/2002 e 976/1981, que tratam respectivamente do Código Tributário Municipal e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, Funrebom.
Segundo Perdoncini, a proposta visa adequar a lei que dispõe sobre o Funrebom, contemplando de 50 para até 60% da receita atribuída ao fundo para pagamento das despesas de custeio, e ajustar a taxa de combate a incêndio, já que os recursos disponibilizados pela cobrança são insuficientes para a manutenção e modernização das ações da instituição. “Os valores ficaram defasados em proporção aos custos e necessidades. Temos informações que Paranavaí é um dos municípios que cobra a menor taxa de combate a incêndio em relação a cidades de mesmo porte ou até menores, como Nova Esperança e Cianorte”, explica.
Ainda de acordo com o comandante do CB, esta defasagem de valores acarreta dificuldades de manutenção da estrutura do quartel, seja em aquisição de equipamentos e materiais, como também na conservação de veículos. “O projeto sugere reajuste de R$ 0,1488 para R$ 0,1924 o m2 para imóveis acima de 80 m2. Já comércios, indústrias e outros tipos R$ 0,2709 m2 e terrenos vazios R$ 0,10 m2. Só para ter uma ideia, em Nova Esperança, município a 30 quilômetros daqui e com população estimada pelo Censo (2015) de 27.886 habitantes, a taxa para imóveis acima de 80 m2 é de R$ 0,4235. Em 2014, do total de 174 atendimentos a incêndios em Paranavaí, 97 foram em áreas sem construções”, afirma.
Perdoncini acredita que se a proposta for atendida, vai garantir a sociedade paranavaiense melhores condições de atendimento no que concerne a prevenção, combate a incêndio, salvamento, socorro público e ações da defesa civil.
Agora o Legislativo aguarda o projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo para análise das comissões e após, deliberação pelo plenário.