Entendemos que este prolongamento é dar mais oportunidade para que os contribuintes realizem a quitação de seus débitos e saiam da inadimplência, diz Mohamad
Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí apresentaram em regime de urgência e aprovaram na última reunião ordinária, requerimento em que solicitam ao Executivo a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, Refis.
Eles sugerem ao prefeito Rogério Lorenzetti estudos junto à Secretaria Municipal de Fazenda Pública para a elaboração e apresentação de projeto de lei que estenda o prazo para os munícipes efetuarem o refinanciamento de seus débitos. “Diante da crise já instalada, esta é uma tentativa não só de dar oportunidade aos que ainda não regularizaram seus tributos municipais, como também arrecadar recursos para os cofres públicos”, explica o presidente da Casa, Mohamad Smaili.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Fazenda, dos 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, a Prefeitura negociou aproximadamente R$ 12,2 milhões com a adesão dos contribuintes durante a vigência do Refis.
A opção garantida pelo Executivo é que contribuintes com tributos atrasados ainda podem pagar suas dívidas através do Refis, mas apenas à vista até dezembro ou em duas parcelas mensais, se negociados em novembro com desconto de 100% de multas e juros de mora.
Mohamad justifica a solicitação com base na grande procura pelo Refis no final do mês, último prazo para a negociação em mais parcelas, e a situação econômica vigente do país. “Centenas de munícipes demonstraram o interesse de aderir ao programa. No entanto, devido a dificuldade financeira não lograram êxito em realizar o parcelamento e pagar a primeira parcela. Entendemos que este prolongamento é dar mais oportunidade para que os contribuintes realizem a quitação de seus débitos e saiam da inadimplência, mas cabe ao gestor público aderir essa prerrogativa”, diz Smaili.
O Refis foi apresentado pelo Executivo após o encaminhamento de requerimento dos vereadores Mohamad e Leonildo Martins solicitando estudos para a implantação do mesmo em junho deste ano.
Os vereadores argumentam que os resultados positivos obtidos por quem aderiu ao Refis é que corrobora para o aumento de interessados em parcelar os seus débitos com descontos de juros e multa e agora aguardam um posicionamento do prefeito.