O programa de refinanciamento foi um pedido dos vereadores Mohamad e Leonildo ao Executivo

Encerra nesta segunda-feira, 31, o prazo para contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos fiscais com o município. 
Aguardado ansiosamente pela população, o Programa de Recuperação Fiscal, Refis, foi colocado em prática após a apresentação do Requerimento nº 059/2015, de iniciativa dos vereadores Mohamad Smaili e Leonildo Martins, acatado pelo prefeito Rogério Lorenzetti e que resultou na Lei Municipal nº 4.405/2015. “Precisávamos encontrar uma solução que contribuísse com a população e com o município, principalmente porque estamos passando por um momento de crise. E isso tem gerado alta inadimplência dos contribuintes. Pedimos ao Executivo a realização de estudos para o refinanciamento das dívidas com a redução dos encargos financeiros, e conseguimos. Uma conquista, pois fazia 10 anos que isso não acontecia em Paranavaí”, explica Leonildo.   
Implantado no final de junho, o Refis prevê redução de multas e juros e possibilita o parcelamento dos débitos em até 36 vezes, com valor mínimo de R$ 50,00 a parcela. O programa ainda permite que contribuintes com tributos atrasados podem optar pelo pagamento em até duas parcelas mensais com desconto de 100% de multas e juros de mora, e a redução de 50 até 80% de multas e juros dependendo do número de parcelas. 
Segundo o secretário da Fazenda de Paranavaí, Gilmar Pinheiro, desde que o programa foi implantado, do valor total de quase R$ 97 milhões em dívida ativa mais de R$ 6,7 milhões já foram renegociados, totalizando o valor de R$ 5.079.000,00 aos cofres públicos.
“O Refis é uma excelente oportunidade para o contribuinte inadimplente regularizar suas contas. A economia à população já beira R$ 2 milhões. Sem contar que estes recursos arrecadados são revertidos em melhorias à comunidade”, afirma o presidente da Casa de Leis, Mohamad. 
Quem quiser aderir ao Refis tem até segunda-feira. Vale lembrar que o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Paranavaí estará atendendo neste sábado, 29, das 8h às 14h.