A emenda contempla a retirada dos termos gênero e sexualidade e a supressão da estratégia 12.13

Após um caloroso debate durante a audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Paranavaí sobre o Plano Municipal de Educação, especialmente no que concerne ao tema educação de gênero e sexualidade, os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 079/2015 que institui o Plano e dá outras providências. No entanto, uma emenda apresentada ao projeto ainda ontem à noite, derrubou as referências sobre gênero e sexualidade.
Na justificativa, os vereadores ressaltam que concordam com o disposto na Lei Federal nº 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação, e que de forma impositiva constitui como diretriz da educação a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, a qual não faz nenhuma referência à educação de gênero e sexualidade e ao Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009, nos currículos da educação básica.
Além da retirada dos termos gênero e sexualidade, a nova redação suprime a estratégia 12.13, que em seu texto inicial previa que o Plano Municipal de Educação deveria incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes temas às problemáticas tratadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais, especialmente relacionados ao gênero, educação sexual, ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais, que não está contemplada no Plano Nacional.
De acordo com a Lei 13.005, as cidades têm até o dia 24 de junho para sancionar seus planos municipais de educação. 
O projeto volta a ser apreciado na próxima segunda-feira, dia 22, e pode sofrer novas alterações, vez que os vereadores continuam estudando as 20 metas que dispõe de temas relevantes da educação. 

Audiência – Manifestações contrárias e a favor ao projeto foram apresentadas durante a discussão do Plano Municipal de Educação. No total 25 pessoas foram ouvidas. Embora o PME defina as diretrizes da educação abrangendo 20 metas para os próximos 10 anos, as manifestações foram pautadas apenas nos itens gênero e sexualidade. 
Nos últimos dias, membros do Grupo de Pesquisa Gênero, Trabalho e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Paraná (Unespar/Fafipa), favorável à inclusão da educação de gênero ao projeto e do Grupo de Coalisão em Prol da Família, constituído por lideranças católicas e evangélicas, contrários a redação inicial procuraram o Executivo para expor os pontos de vista.