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O projeto vai ser discutido nesta segunda-feira na
 
11/06/2015
Fonte: Assessoria Câmara
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O projeto vai ser discutido nesta segunda-feira na Casa de Leis 

Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí realizam nesta próxima segunda-feira, 15, às 18 horas, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 079/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
O PME é um planejamento da educação que contempla diretrizes, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município com vigência de 10 anos, conforme preconiza o artigo 214 da Constituição Federal.
A proposição enviada pelo Executivo no último dia 3 de junho, foi lida nesta semana durante a 19º sessão ordinária, seguindo o trâmite legislativo e encaminhada na terça-feira à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico.
Ontem, os parlamentares integrantes das Comissões Permanentes da Casa de Leis, em especial as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças tiveram acesso ao projeto e começaram a análise do seu conteúdo.
Alvo de discussões e polêmicas, inclusive nas redes sociais, principalmente no que tange a educação de gênero e sexualidade, as Comissões optaram que antes de deliberarem sobre a proposição é necessária discuti-la com a sociedade civil, para só depois ser apreciada pelo plenário.
 

 
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