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Depois de analisar minuciosamente os projetos, os
 
19/03/2015
Fonte: Assessoria Câmara
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Depois de analisar minuciosamente os projetos, os vereadores que integram as Comissões Permanentes decidiram colocar quase todos em pauta nesta segunda-feira.
Um deles é o projeto de lei que altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.888/2007, que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares, de autoria do vereador Aldrey Azevedo e traz nova redação, incluindo na lei que restaurantes, lanchonetes, adegas e bistrôs não precisam mais guardar 200 metros de distância das escolas.
Outra proposição que já tem parecer favorável da Procuradoria do Legislativo e das Comissões Permanentes é a que institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte Amador e de Lazer de Paranavaí, e também cria os Programas de Incentivo ao Esporte Amador e o Bolsa Atleta, que foi modificada por meio de mensagem aditiva pelo Executivo a pedido dos vereadores e que ainda inclui emenda parlamentar para seu completo aperfeiçoamento.
O projeto que trata da reforma administrativa da Fundação Cultural e ainda, duas denominações, das ruas 05 e 07 do Conjunto Geraldo Felippe, respectivamente de Izalino Fachin e Noé Camilo de Souza, ambas de autoria do vereador José Galvão, também integram a ordem do dia da próxima sessão ordinária.
De todas as proposições analisadas, apenas o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 e outros dois da reforma administrativa não vão para a pauta de votação de segunda, embora tenham sido novamente discutidos nesta quinta-feira, inclusive com a participação do prefeito Rogério Lorenzetti e sua equipe técnica.
Algumas mudanças ainda são necessárias para adequar o projeto a conjuntura política, econômica e administrativa do município.     

 

 
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