Os parlamentares da Câmara Municipal de Paranavaí acompanharam ontem à tarde, no plenário do Legislativo, da apresentação de quatro projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa e fiscal do município.
As explanações foram feitas pela secretária municipal de Administração, Selma Weber e pelo fiscal tributário, Fernando Albuquerque, juntamente com o prefeito Rogério Lorenzetti e de sua equipe técnica.
Conforme o projeto, as secretarias de Governo e Turismo e Assuntos Internacionais serão extintas, e a última citada será incorporada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Além da redução de 121 cargos comissionados para 80, sendo 10 exclusivos para funcionários de carreira. E a mudança nas gratificações de 30 para 20% sobre o vencimento para servidores atuantes nas comissões e de 100% para 50% para auditores da Saúde.
De acordo com Lorenzetti, o objetivo é melhorar a gestão e promover uma economia de aproximadamente R$ 122.113,23 mensais, o que corresponde anualmente mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. “A parte fundamental é normatizar e organizar melhor a estrutura administrativa, além da economia. Estamos à disposição para esclarecer o projeto ponto a ponto e também para mudanças”, disse o prefeito.
Quanto à reforma fiscal, algumas mudanças. A alteração da alíquota de 60 para 80% sobre o valor venal para cálculo do IPTU e do ISSQN para profissionais liberais e autônomos, que antes eram classificados por tipo de atividade e agora passam a pagar de acordo com a graduação. Assim como os serviços cartorários, que pela proposta, vão recolher 4% sobre o faturamento.
Durante a apresentação o vereador Aldrey Azevedo questionou quanto a real economia do projeto, visto que extinguiu vários cargos comissionados, mas criou funções de confiança.
Outra questão abordada por Josival Moreira foi à representatividade do Distrito de Graciosa, já que pela proposta, o cargo de administrador distrital será extinto. No entanto, ambos afirmaram que somente após a análise minuciosa do projeto poderão se manifestar pontualmente.
O projeto lido durante a reunião ordinária de ontem à noite foi encaminhado para parecer jurídico pela Procuradoria do Legislativo e depois segue para as Comissões Permanentes, antes de ser apreciado pela Casa.