Os vereadores Aldrey Azevedo, Antonio Alves, Claudemir (Irmão) Barini, Leonildo Martins, Roberto Picoreli (Pó Royal) e Walter dos Reis iniciaram na manhã desta quarta-feira, 4, os trabalhos das comissões permanentes.

No total, 10 projetos foram analisados. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 003/2012, do vereador Galvão, que acrescenta o § 5º ao artigo 275 da Lei Municipal nº 2.384/2002, Código Tributário, estendendo a isenção integral de IPTU a imóveis pertencentes a marido e mulher, quando um dos cônjuges se enquadrar em um dos requisitos previstos na lei.  

Dois projetos de iniciativa do Executivo. O primeiro, de nº 113/2013, que altera os artigos 196, que trata da limitação de benefícios aos servidores efetivos nomeados para cargos em comissão ou função de confiança, e 197, que regulamenta a acumulação destes benefícios, ambos da Lei Municipal nº 3.891/2012, Estatuto dos Servidores, e o Projeto de Lei nº 118/2014, que extingue o cargo público de agente de conservação, mas que aguardam informações da Prefeitura desde o ano passado para serem apreciados pelo plenário.

Além dos Projetos de Lei nº 002 e 003/2015, de autoria do vereador Pó Royal, que denomina de Rua Pioneiro Sérgio Rodrigues de Carvalho a Rua Caramuru, no Jardim Santos Dumont e que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Marcha para Jesus. Mais dois, de iniciativa do vereador Alves, que denomina Rua Paulo Ferreira Tavares a Rua 6 e que denomina Avenida Cabo Lidair Buzignani a Avenida Principal, ambas do Conjunto Residencial Francisco Luiz de Assis. E ainda, do vereador Barini que denomina Rua Idalina Chiozini Vagetti, a faixa de terras divisora de chácaras, perpendicular a Rua Antonio Vieira dos Santos, do loteamento Porto Seguro, do Jardim Santos Dumont.

Outros dois projetos voltam a ser discutidos na próxima semana. O que institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte Amador e de Lazer de Paranavaí, o Programa de Incentivo ao Esporte Amador e o Programa Bolsa Atleta, já tem data marcada para segunda-feira, 9, às 8 horas na sala de Comissões e o que disciplina a exploração do serviço de transporte escolar deve ser marcado ainda.

Participaram da reunião a Procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia; a assessora jurídica da Presidência, Bruna Santos Penteado; o auxiliar administrativo, Sérgio Henrique; os assessores parlamentares Luiz Fernando Albuquerque (Josival Moreira) e Maurílio Paulino (José Galvão) e os membros do Observatório Social de Paranavaí, Thaís Soares e Gustavo Ayala.