Os vereadores Josival Moreira e Leonildo Martins, autores do requerimento que solicita a adequação do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ao salário nacional, juntamente com o presidente da Casa, Mohamed Smaili, se reuniram na última sexta-feira, 28, em conversa com servidores da Saúde e representantes do Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), para tratar do assunto. “Estamos aqui para conversar, nos interar do assunto e ajudar naquilo que for preciso. Já havia apresentado uma indicação pedindo ao Executivo a regularização salarial destes servidores”, disse Josival.

Para o advogado do Sinserpar, Benjamim Marçal Costa, representante da categoria, a lei deve retroagir a partir do dia 17 de junho, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.994/14, que instituiu piso salarial no valor de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com jornada de 40 horas semanais. “É evidente que esta adequação trará reflexos aos cofres do município. No entanto, a preocupação do sindicato é quanto ao tempo. Já realizamos várias reuniões com o Executivo e até o momento não há qualquer definição ou acordo sobre a situação”, explicou.

De acordo com o assessor da folha de pagamento do Executivo, João Baptista, atualmente existem no quadro de servidores 164 agentes comunitários de saúde e 53 agentes de combate às endemias. Hoje o salário inicial é de R$ 762,10 acrescidos de R$ 43,04 de abono mais R$ 228,63 de insalubridade, totalizando R$ 1.033,77.

Segundo o diretor da Vigilância em Saúde (Visa), Randal Fadel Filho, os agentes além de cumprirem sua função cotidiana, ainda realizam serviços paralelos com ações complementares nas Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente. “Muitas vezes devido às situações emergenciais cobramos horários diferenciados e sempre quando precisamos, podemos contar com a colaboração deles”, disse.

Ângela Márcia Daniel da Silva, agente comunitário de saúde, reivindicou o reajuste no valor do piso salarial da categoria. “Nós zelamos pela preservação da saúde e da vida dos nossos munícipes. Estamos sempre prontos para servi-los e a Visa é um setor que precisa ser visto e valorizado”, almejou.

O presidente da Casa se mostrou otimista e confiante, uma vez que o prefeito já acenou a intenção de realizar as adequações necessárias. “O caminho certo realmente é este de conversar, de negociar. Este setor é muito importante para a população. Realiza um trabalho que promove a saúde, em ambientes muitas vezes difíceis, pois encontra resistência da própria comunidade. Essa é uma questão justa, busca a valorização destes servidores e tem o meu apoio”, garantiu.

Agora os vereadores vão enviar ofício ao prefeito para que apresente o impacto financeiro. “Será necessário um estudo detalhado, pois cada servidor se encontra numa posição na tabela salarial da categoria. E após a apresentação do impacto financeiro estudaremos em conjunto as condições para implementar o projeto, pois cabe ao Executivo a elaboração do mesmo e enviar para a Casa de Leis para que possamos apreciá-lo”, frizou um dos propositores do requerimento, Josival Moreira.

O requerimento também é de autoria do vereador Roberto Picoreli (Pó Royal).